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+
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+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>
6
+      FSFE - DRM.info -
7
+      O que deve saber sobre a Gestão Digital de Restrições
8
+    </title>
9
+  </head>
10
+  <body>
11
+
12
+    <p id="category"><a href="/work.html">O que fazemos</a></p>
13
+    <h1>Gestão Digital de Restrições (Digital Restrictions Management)</h1>
14
+
15
+    <div id="introduction">
16
+      <div class="image">
17
+        <a href="http://drm.info"><img src="/activities/drm/logo.png" alt="DRM.info logo" /></a>
18
+      </div>
19
+
20
+      <p>
21
+      <b>Walt Disney Co.: </b>: <q>Se as pessoas conhecem a GDR (DRM), já falhamos!</q><br />
22
+      <b>Free Software Foundation Europe</b>: <q>A plataforma DRM.info acaba com o silêncio sobre a GDR!</q>
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+      </p>
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+      
25
+      <p>
26
+        <a href="/documents/freesoftware.html">Software Livre</a> é software
27
+        que dá ao utilizador o controlo dos seus próprios computadores e outros equipamentos. Em
28
+        contraste, a Gestão Digital de Restrições (GDR) [ou DRM, na sigla inglesa]) tem por base tecnologia que deixa
29
+        o utilizador sob controlo de terceiros, os que fornecem material digital, tal como
30
+        audio, vídeo ou texto. Para a FSFE, estes dois objectivos parecem ser incompatíveis 
31
+        logo nos seus fundamentos.
32
+      </p>
33
+    </div>
34
+
35
+<h2>O que é a Gestão Digital de Restrições (Digital Restriction Management)?</h2>
36
+<p>A Gestão Digital de Restrições (GDR ou DRM), por vezes referida como Gestão Digital de Direitos (Digital Rights Management), tem por base uma classe de tecnologias concebidas para limitar o uso de meios e equipamentos digitais após a sua venda. Na essência, a GDR/DRM refere-se a tecnologia que inibe um uso específico de meios digitais quando esse uso não é desejado ou não foi previsto pelo fabricante do equipamento, pelo editor ou pelo detentor de direitos de autor (copyright). Software Livre é software que dá ao utilizador o controlo dos seus próprios computadores e outros equipamentos. Em contraste, Gestão Digital de Restrições é tecnologia que deixa o utilizador sob controlo de terceiros, os que fornecem material digital, tal como audio, vídeo ou texto. Para a FSFE, estes dois objectivos parecem ser incompatíveis logo nos seus fundamentos.
37
+</p>
38
+
39
+<h2>Quem mais contesta a GDR (DRM)?</h2>
40
+<p>
41
+Não é apenas a FSFE que vê problemas na GDR (DRM). A Sociedade Alemã
42
+      de Informática ("Gesellschaft für Informatik") diz: <a
43
+        href="http://www.gi-ev.de/fileadmin/redaktion/Download/GI-Position_Urheberrecht2006.pdf">"Se a GDR
44
+        (DRM) prevalecer no mercado, os utilizadores perderão o controlo sobre os seus
45
+        computadores"</a>. A Symantec tem esta opinião: <a
46
+        href="http://www.symantec.com/enterprise/security_response/weblog/2006/08/assessment_of_vista_kernel_mod.html">
47
+        "Como resultado, os utilizadores por todo o mundo perderão a capacidade de
48
+        decidir que soluções de segurança querem ter nos seus sistemas
49
+        operativos e serão forçados a usar apenas as soluções disponibilizadas ou
50
+        permitidas pela Microsoft".</a>
51
+    </p>
52
+
53
+    <p>
54
+      Esta perda de controlo significa que editoras, estações de TV,
55
+      administrações públicas, bancos, empresas produtoras de 'media'
56
+      e cidadãos perderão o controlo não apenas sobre placas gráficas,
57
+      ecrãs dos computadores e discos rígidos, mas também sobre telemóveis,
58
+      máquinas fotográficas digitais e quaisquer outros equipamentos digitais que possuam.
59
+    </p>
60
+
61
+<h2>Como será a mudança efectuada?</h2>
62
+    <p>
63
+      Embora a FSFE esteja convencida de que não há legitimidade para que,
64
+      numa sociedade construída com base em liberdade e democracia, se considere legítimo
65
+      colocar o uso pessoal dos nossos próprios computadores e equipamentos sob controlo
66
+      de terceiros, constatamos que têm sido postas em prática extensas disposições 
67
+      legais a nível global para permitir e forçar isso mesmo.
68
+    </p>
69
+
70
+    <p>
71
+      Consequentemente, consideramos necessário revisitar os tratados internationais e
72
+      as leis nationais, tais como TRIPS, DMCA, EUCD e outros, e tentaremos fazê-lo
73
+      nos fóruns relevantes, apesar de isso ser uma tarefa difícil e com baixa probabilidade
74
+      de ter sucesso rápido.
75
+    </p>
76
+
77
+    <p>
78
+      Estando conscientes dos horizontes temporais envolvidos e assumindo que as tecnologias de GDR (DRM) 
79
+      não desaparecerão da noite para o dia, simplesmente, propomos os seguintes objectivos legislativos
80
+      concretos para o curto e médio prazo:
81
+    </p>
82
+
83
+    <dl>
84
+      <dt>Avisos escritos sobre a DRM em equipamentos e produtos</dt>
85
+      
86
+      <dd>Deveria ser dada aos consumidores a possiblidade real de não comprarem inadvertidamente
87
+      produtos que os subjuguem ao controlo duma terceira parte. Para terem a 
88
+      possibilidade de tomarem decisões com conhecimento, dever-lhe-ia ser facultada a
89
+      informação na altura da compra.</dd>
90
+
91
+      <dt>Em actividades legais, permitir que as medidas restritivas sejam contornadas </dt>
92
+
93
+      <dd>O uso, dentro da lei, de computadores e equipamentos próprios nunca deveria ser ilegal.
94
+      No entanto é isso que as prescições "anti contorno de medidas restritivas" ("anti circumvention") de 
95
+      algumas leis fazem: tornam ilegais actividades permitidas por lei, não pelas actividades em si mesmas,
96
+      mas por os seus agentes terem necessariamente que contornar medidas tecnológicas restritivas, se 
97
+      quiserem fazer valer os seus direitos legalmente previstos.</dd>
98
+
99
+      <dt>Não à GDR (DRM) na esfera pública</dt>
100
+
101
+      <dd>Os organismos públicos têm que ter o controlo total e soberano dos seus próprios
102
+      dados, procedimentos e decisões. Um utilizador de software de DRM, incluindo os
103
+      organismos públicos, nunca consegue ter controlo total sobre o(s) seu(s) próprio(s) computador(es).
104
+      Por isso, os sistemas de DRM não têm lugar na esfera pública.</dd>
105
+
106
+      <dt>Serviços públicos para o público</dt>
107
+      
108
+      <dd>Os serviços públicos devem estar disponíveis para todos os cidadãos, incluindo aqueles
109
+      que fazem uso de <a href="/documents/freesoftware.html">Software Livre</a>.
110
+      Deveria, portanto, ser obrigatório os serviços providenciarem sempre forma de acesso
111
+      aos serviços e informação pública através de Software Livre.</dd>
112
+    </dl>
113
+
114
+    <h2>Plataforma DRM.info</h2>
115
+
116
+    <p>
117
+      Para abordar estas questões e trazê-las à atenção do público, a FSFE
118
+      desenvolveu a plataforma de informação colaborativa <a href="http://drm.info">DRM.info</a>
119
+      com a contribuição de organizações de várias áreas, nomeadamente das áreas
120
+      dos Direitos Digitais, das Bibliotecas, das Comunidades Criativas e da Defesa
121
+      dos Consumidores.
122
+    </p>
123
+
124
+    <p>
125
+      Visite o portal <a href="http://drm.info">DRM.info</a> e dê-o a conhecer a outros,
126
+      criando uma ligação (link) para ele. Ajude-nos a passar a palavra.
127
+    </p>
128
+
129
+    <h2>Ajude o portal DRM.info</h2>
130
+
131
+    <p>
132
+      O portal <a href="http://drm.info">DRM.info</a> é mantido pela
133
+      Free Software Foundation Europe (FSFE), que se financia primariamente
134
+      através de <a href="/donate/donate.html">donativos</a> e contribuições
135
+      do Círculo de Amigos da FSFE
136
+      (<a href="http://fellowship.fsfe.org/join" target="_blank">Fellowship of FSFE</a>).
137
+      Também pode <a href="/contribute/contribute.html">envolver-se</a> como
138
+      voluntário/a.
139
+    </p>
140
+
141
+  </body>
142
+
143
+  <timestamp>$Date: 2015-09-02 14:21:50 +0200 (Wed, 02 Sep 2015) $ $Author: asawritz $</timestamp>
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+<html>
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+  <head>
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+    <title>Abrir as algemas | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>Abrir as algemas</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>Há muitos dispositivos e conteúdos de media que preservam a nossa liberdade. Podemos escolher viver sem algemas digitais. Podemos comprar conteúdos de media que podemos usar para sempre, em qualquer formato digital à nossa escolha. Pesquisando um pouco, podemos escolher dispositivos que não nos aprisionam à sua tecnologia.</p>
11
+<p>Ao nível político, precisamos de decidir se o sistema de direitos de autor (copyright) deve continuar a servir apenas os autores e editores ou se deve passar a servir também a sociedade como um todo e as gerações futuras. Mais do que impedir a reprodução digital, precisamos de apoiar modelos de negócio que respeitem os nossos direitos fundamentais que são a liberdade e privacidade. Precisamos de conceber um sistema de direitos de autor que beneficie toda a gente e não apenas estritos interesses comerciais. Livrarmos-nos de regulamentações que limitam o uso pelas pessoas de conteúdos adquiridos legalmente seria um importante primeiro passo a dar.</p>
12
+<h3>Como apoiar o portal DRM.info</h3>
13
+<p>O portal DRM.info é mantido pela <a href="http://fsfe.org" target="_blank">Free Software Foundation Europe (FSFE)</a>, que se financia primariamente através de <a href="http://fsfe.org/contribute/donate.html">donativos</a>. Se não puder fazer um donativo à FSFE, pedimos-lhe que considere tornar-se <a href="http://fsfe.org/support/support.html">apoiante da FSFE</a>. A FSFE não é a única  organização a trabalhar nesta área, evidentemente. À direita pode ver outras  organizações que o fazem. Pedimos-lhe que também as apoie a elas no trabalho que fazem contra a GDR (DRM).</p>
14
+<h2>Agradecimentos</h2>
15
+<p>Embora possa parecer um lugar comum, a verdade é que nenhum esforço colectivo é possível sem que as pessoas trabalhem em conjunto. No caso de algumas pessoas, esse é um esforço invisível, pelo que gostaríamos de lhes agradecer explicitamente:</p>
16
+<p>O design básico do portal DRM.info foi contribuição de Agnieszka "pixelgirl" Czajkowska da <a href="http://www.creative-geeks.org">Creative-Geeks.org</a>. Muito agradecemos!</p>
17
+<p>O sítio DRM.info no seu todo foi organizado por <a href="http://fsfe.org/about/weiden/">Fernanda Weiden</a> num espaço de tempo muito curto. Muito agradecemos a ajuda!</p>
18
+<p>Agradecimentos também aos desenvolvedores do sítio <a href="http://drupal.org">Drupal</a>, o qual usàmos para fazer este portal, e a toda a gente que trabalha para divulgar a questão da GDR (DRM) e todas as outras importantes questões que enfrentamos.</p>
19
+</div>
20
+</body>
21
+</html>
22
+

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+<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" ?>
2
+
3
+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>Restrições digitais ou direitos dos cidadãos? | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>Restrições digitais ou direitos dos cidadãos?</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>Há muitos tipos diferentes de sistemas de GDR (DRM) no mercado. Muitos são incompatíveis entre si, o que faz com que seja ainda mais difícil aos cidadãos usarem conteúdos adquiridos legalmente.</p>
11
+<p>Se comprarmos filmes à Apple, temos que usar software da Apple para assistirmos aos mesmos; não temos a liberdade de optar por produtos e serviços concorrentes da Apple para os visualizarmos. Isto enfraquece a concorrência e restringe a inovação.</p>
12
+<div style="float:left;margin:3px;"><img src="graphics/AntiDRM.Logo.Alfrenovsky.v1.0.alt.preview.jpg" alt="DRM Danger" width="200" /></div>
13
+<p>Pessoas com deficiência são frequentemente afastadas do uso dos media porque a GDR as impede de converter conteúdos para formatos que eles possam usar, apesar da sua deficiência. Por exemplo, as editoras protestaram contra a capacidade do leitor de livros electrónicos da Amazon converter electronicamente texto em voz. Com isso, a Amazon vergou-se à vontade das editoras e desactivou a funcionalidade de conversão texto-para-voz para muitos livros, o que significa que os cegos não terão, simplesmente, acesso a esses livros.</p>
14
+<p>A Gestão Digital de Restrições também altera a forma como as leis e regulamentos são aplicados: utilizações com base em excepções previstas nas legislações sobre os direitos de autor são tornadas impossíveis porque os sistemas de GDR não são flexíveis. Por exemplo, é legal citar material sujeito a direitos de autor; mas os sistemas de GDR restringem a cópia qualquer que seja o tipo, isto é, também a cópia para citação. Isto implica termos de escrever cada palavra directamente, perdendo as vantagens que a cópia digital nos dá por natureza.</p>
15
+</div>
16
+</body>
17
+</html>
18
+

+ 16
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+<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" ?>
2
+
3
+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>Libertar a Creatividade | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>Libertar a Creatividade</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>Hoje, temos acesso a um manancial de conhecimento em forma digital sem precedentes. O conhecimento que coligimos e melhoràmos ao longo das gerações é a nossa herança cultural comum. Projectos livres de restrições, como a <a href="http://www.wikipedia.org/">Wikipedia</a> e o <a href="http://fsfe.org/about/basics/freesoftware.html">Software Livre</a> estão na vanguarda em muitas áreas; demonstram o que podemos alcançar quando libertamos o conhecimento.</p>
11
+<p>a GDR (DRM) é uma tentativa de preservar um modelo de negócio ultrapassado na era digital e de restringir a concorrência. As empresas tentam modelar a tecnologia moderna na base do sistema antigo, através do qual as empresas tinham o controlo de todos os conteúdos. Mas, isto eliminaria muitas das vantagens da tecnologia moderna.</p>
12
+<p>As leis sobre os Direitos de Autor (Copyright) também não têm conseguido acompanhar a evolução. Quer as editoras quer os cidadãos clamam pela reforma dos direitos de autor, mas com intenções diferentes. Precisamos de decidir. Deveremos ceder perante os interesses dum pequeno mas reivindicativo grupo de corporações? Deveremos permitir que sejam as empresas a determinar quais são os limites para a nossa partilha de conhecimento e cultura? Ou serão antes as implicações morais e sociais das restrictivas barreiras legais demasiado sérias para serem ignoradas?</p>
13
+</div>
14
+</body>
15
+</html>
16
+

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+<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" ?>
2
+
3
+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>DRM.info | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>DRM.info</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>Gostaria de poder assistir em diversos aparelhos aos filmes que adquiriu legalmente? Gostaria de fazer cópias de segurança dos seus DVDs? Gostaria de converter os seus livros electrónicos (e-books) em diferentes formatos?</p>
11
+<p>Os sistemas de Gestão Digital de Restrições restringem o seu direito a fazer tudo isto. Os seus filmes ou livros electrónicos podem até deixar, simplesmente, de poder ser usados, se o fabricante dos dispositivos que os lêem for à falência ou deixar de dar apoio técnico a um sistema de GDR (DRM).</p>
12
+<p><img src="graphics/inchains.png" alt="Devices in chains"/></p>
13
+<div class="description2"><a href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/">CC BY-SA 3.0</a> - <a href="https://static.fsf.org/nosvn/dbd/2012/day-against-drm/image2.png">Brendan Mruk e Matt Lee</a></div>
14
+</div>
15
+</body>
16
+</html>
17
+

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+
3
+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>Perder a herança digital | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>Perder a herança digital</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>Os nossos registos escritos mais antigos são de há milhares de anos. Mas os ficheiros digitais estão escritos em  materiais perecíveis, tais como CDs ou dispositivos de memória flash. Estes dispositivos degradam-se, frequentemente apenas após alguns anos. Se os sistemas de Gestão Digital de Restrições amarrarem os veículos da nossa cultura contemporânea (sejam eles livros, música ou filmes) a estes dispositivos e meios perecíveis, os veículos da nossa cultura serão perdidos juntamente com os meios em que estão guardados.</p>
11
+<p>Se a cultura aprisionada em determinados meios já é um grande problema para o uso privado, é uma questão muito mais grave para para bibliotecas, arquivos, museus e outras instituições. Elas guardam e disseminam os nossos registos -- que cada vez mais são digitais -- e precisam de poder copiar conteúdos. Além disso, os sistemas de GDR (DRM) apenas duram enquanto durarem as empresas que os fabricam e vendem. Quando um sistema de GDR desaparece, os conteúdos guardados em dispositivos que o usam ficam encarcerados nos mesmos, para sempre.</p>
12
+<p>As bibliotecas preservaram o nosso conhecimento cultural durante séculos, mas vêem-se agora forçadas a dispender somas significativas de dinheiros públicos em dispositivos que ficarão inacessíveis em poucos anos; uma enormidade de fontes culturais, históricas e educacionais perder-se-ão com eles. No futuro, os investigadores poderão vir a interrogar-se sobre as razões pelas quais a sociedade actual terá encarcerado a sua própria cultura, tornando-a inacessível à própria sociedade.</p>
13
+</div>
14
+</body>
15
+</html>
16
+

+ 16
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1
+<?xml version="1.0" encoding="UTF-8" ?>
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+
3
+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>Com o espião no próprio bolso | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>Com o espião no próprio bolso</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>A GDR (DRM) dá a possibilidade aos fabricantes de equipamento, empresas de software e produtores de media de terem acesso aos nossos dispositivos. Essas empresas acabam por decidir como usamos os conteúdos digitais; e obtêm o consentimento dos seus clientes para se deixarem espiar por elas, ao imporem termos e condições de venda e uso na base do 'é pegar ou largar', 'ou aceitam assim ou não vendemos'. Esses termos e condições são com frequência muito extensos e estão concebidos para não serem entendidos pelo cidadão comum, pelo que muitas pessoas nunca os lêem; mas mesmo que os leiam, normalmente a devolução dum artigo, em caso de desacordo com os termos e condições, já é difícil quando se chega a esta fase.</p>
11
+<p>Em 2009, a Amazon introduziu remotamente nos leitores de livros electrónicos dos seus clientes uma funcionalidade de eliminação de livros que tinham sido transferidos por engano. Entre os livros eliminados estava '1984', de George Orwell, um livro sobre um mundo distópico em que há um dispositivo chamado ‘buraco na memória’ através do qual o governo faz desaparecer para sempre a informação que o incomode ou o possa comprometer. Posteriormente, a Amazon prometeu não voltar a usar a funcionalidade de eliminação, excepto se por ordem de um governo. A ironia da situação dificilmente poderia ser mais clarificadora.</p>
12
+<p>Os distribuidores conseguem monitorizar a música que ouvimos e os livros que lemos. E nós não temos controlo sobre esta informação, não sabemos para onde vai a informação de monitorização quando sai dos nossos dispositivos.</p>
13
+</div>
14
+</body>
15
+</html>
16
+

+ 17
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+
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+<html>
4
+  <head>
5
+    <title>What is DRM? | Digital Restrictions Management (Gestão Digital de Restrições)</title>
6
+  </head>
7
+  <body>
8
+<h1>O que é a GDR (DRM)?</h1>
9
+<div class="inner-content">
10
+<p>Gestão Digital de Restrições (GDR) -- Digital Restrictions Management (DRM) -- é qualquer tecnologia incluída num produto ou serviço electrónico com a finalidade de restringir o leque de possibilidades de utilização do mesmo após a compra. A GDR é concebida para impedir os consumidores de usarem a tecnologia digital de formas que não estejam em linha com o modelo de negócio do fornecedor de conteúdos ou do fabricante do aparelho.</p>
11
+<p>As tecnologias deste tipo restringem frequentemente o direito das pessoas fazerem coisas perfeitamente legais -- poderemos não conseguir juntar a nosso modo um conjunto de ficheiros de música que comprámos legalmente, ou emprestar um livro electrónico a um amigo. Até as cópias de segurança podem ser restringidas. As tecnologias de gestão de restrições retiram-nos direitos e liberdades básicos no mundo digital. Todos os sistemas de GDR (DRM) têm uma coisa em comum: dão às empresas o controlo sobre coisas que deveriam ser controladas pelos seus proprietários. Por exemplo, as empresas impedem-nos de decidir a frequência com que queremos ver os filmes que comprámos e de decidir que tipo de ficheiros podemos ler nos nossos leitores de livros electrónicos.</p>
12
+<p>Mesmo que encontremos forma de contornar as tecnologias GDR (DRM) e libertarmo-nos dessas restrições, a Directiva Europeia Sobre os Direitos de Autor na Sociedade de Informação põe-nos em situação ilegal. Esta Directiva e as leis nacionais similares ajudam a preservar os modelos de negócio ultrapassados dos editores (de notícias, literatura, música, filmes, etc.), limitando, por exemplo, o direito à cópia privada, num mundo onde, virtualmente, toda a gente tem vários aparelhos e dispositivos de base informática.</p>
13
+<p>Na verdade, os bens electrónicos são frequentemente intencionalmente concebidos para funcionarem de forma defeituosa, isto é, para não fazerem tudo o que a sua tecnologia de base permitiria naturalmente fazer, impedindo utilizações que eram totalmente incontroversas antes do progresso tecnológico ter dado às empresas os meios para as impedirem.</p>
14
+</div>
15
+</body>
16
+</html>
17
+

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