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<h1>Defendendo os Padrões Abertos: a FSFE refuta as falsas afirmações que a BSA transmitiu à Comissão Europeia</h1>
<h1>Defendendo os Padrões Abertos: a FSFE refuta as falsidades que a BSA transmitiu à Comissão Europeia</h1>

<p id="introduction">A Business Software Alliance (BSA) está a pressionar a Comissão Europeia para eliminar os últimos vestígios de apoio aos Padrões Abertos da última versão das recomendações da UE em matéria de interoperabilidade, o Quadro Europeu da Interoperabilidade. <br /><br /> A FSFE obteve uma cópia de <a href="/projects/os/bsa-letter-ec.pdf">uma carta enviada à Comissão</a> pela BSA na semana passada. Nos parágrafos seguintes vamos analisar os argumentos da BSA e explicar por que as suas alegações são falsas, e por que os Padrões Abertos são essenciais para a interoperabilidade e a concorrência no mercado europeu de software. Temos <a href="/projects/os/bsa-eif-letter-fsfe-response.pdf">compartilhado esta análise</a> com a Comissão Europeia.</p>
<p id="introduction">A Business Software Alliance (BSA) está a pressionar a Comissão Europeia para eliminar os últimos vestígios de apoio aos Padrões Abertos da última versão das recomendações da UE em matéria de interoperabilidade, o Quadro Europeu da Interoperabilidade. <br /><br /> A FSFE obteve uma cópia de <a href="/projects/os/bsa-letter-ec.pdf">uma carta enviada à Comissão</a> pela BSA na semana passada. Nos parágrafos seguintes vamos analisar os argumentos da BSA e explicar por que as suas alegações são falsas, e por que os Padrões Abertos são essenciais para a interoperabilidade e a livre concorrência no mercado europeu de software. Temos <a href="/projects/os/bsa-eif-letter-fsfe-response.pdf">compartilhado esta análise</a> com a Comissão Europeia.</p>
<ol>
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<li><a href="#6">A preferência recomendada pelos Padrões Abertos é totalmente alheia à posição na negociação vis-a-vis entre a UE e a China</a></li>
<li><a href="#7">As especificações sem restrições promoverão a concorrência, a padronização e a interoperabilidade</a></li>
<li><a href="#7">As especificações sem restrições promoverão a livre concorrência, a padronização e a interoperabilidade</a></li>
<li><a href="#8">Recomendações</a></li>
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<li>A plataforma de tecnologia de maior sucesso na Terra, a Internet, está baseada em padrões que foram disponibilizados integralmente em condições de licenciamento zero-royalty. Na verdade, o W3C, a organização de padronização (SSO) que rege os padrões na web tem adotado por consenso uma "política de direitos de propriedade intelectual" zero-royalty, onde os royalties sobre as tecnologias podem ser aceitadas apenas sobre uns fundamentos muito excepcionais. Ao invés de sufocar a atividade inventiva, como afirma a BSA, isso transformou a internet em um foco de inovação. Na verdade, é a própria natureza dos padrões a que estabiliza uma plataforma sobre a qual os concorrentes podem criar soluções inovadoras e interoperáveis<a class="fn" href="#refs">1</a>.</li>

<li>Contrariamente ao que a BSA reclama, as políticas de licenciamento de patentes zero-royalty abrem a participação na configuração dos padrões de software para o maior número possível de partícipes e implementadores do mercado. Como resultado, os padrões de software que saem das organizações de padronização com políticas de licenciamento de patentes zero-royalty, como o W3C tem adotado amplamente, com o padrão HTML, só por ser o exemplo mais notável.</li>
<li>Contrariamente ao que a BSA reclama, as políticas de licenciamento de patentes zero-royalty abrem a participação na configuração dos padrões de software para o maior número possível de partícipes e implementadores do mercado. Como resultado, os padrões de software que saem das organizações de padronização com políticas de licenciamento de patentes zero-royalty, como o W3C foram amplamente aceites, como o padrão HTML, só por ser o exemplo mais notável.</li>

</ol>

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<p>Esta é uma tentativa de criar uma falsa dicotomia entre o empresas "comerciais" que inventam uma tecnologia patenteada, em contraste com as "não-comerciais" que não são invenções patenteadas. Na realidade um grande banco de riqueza de modernas tecnologias não patenteadas com origem em empresas comerciais constituem padrões aplicados a nível mundial (como HTML5), embora continuem a proporcionar aos seus criadores uma renda. Não há como fazer a divisão, seja a nível econômico ou ideológico, entre tecnologias de hardware e software que são patenteadas, e aquelas que não são. No entanto, a divisibilidade da BSA implica que há uma diferença entre os métodos de negócio convencionais e aceites, aos que associam com as patentes, e as organizações não-eficientes e não-comerciais, que eles associam com a tecnologia livre de patentes. Dada a crescente prevalência do Software Livre no mercado europeu de serviços de TI, tal afirmação é claramente falsa.</p>

<p>As normas que a BSA cita como exemplos (com excepção da MPEG <a class="fn" href="#refs">2</a>) estão relacionadas com tecnologias baseadas em hardware. A economia do mercado de hardware é muito diferente da do mercado de software. Embora a entrada no mercado de hardware requer investimentos muito substanciais, as empresas de software podem iniciar a sua atividade com pequenas quantidades de capital. Exigir a estes iniciantes no software o pago de royalties para a implementação de padrões de software elevaria significativamente as barreiras à entrada no mercado, reduziria a inovação e dificultaria a concorrência, e também aumentaria os preços para os consumidores (incluindo as organizações do sector público).</p>
<p>As normas que a BSA cita como exemplos (com excepção da MPEG <a class="fn" href="#refs">2</a>) estão relacionadas com tecnologias baseadas em hardware. A economia do mercado de hardware é muito diferente da do mercado de software. Embora a entrada no mercado de hardware requer investimentos muito substanciais, as empresas de software podem iniciar a sua atividade com pequenas quantidades de capital. Exigir a estes iniciantes no software o pago de royalties para a implementação de padrões de software elevaria significativamente as barreiras à entrada no mercado, reduziria a inovação e dificultaria a livre concorrência, e também aumentaria os preços para os consumidores (incluindo as organizações do sector público).</p>

<p>Para o software, no entanto, é claro que permitir a inclusão de patentes nos padrões de software baixo as condições (F)RAND vai aumentar indevidamente e desnecessariamente as barreiras à entrada no mercado europeu de software, tornando a economia das TIC da Europa menos competitiva.</p>

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<p>Por outro lado, o "zero-royalty" não exclui as implementações privativas (nem sequer as fortemente patenteadas). Na verdade, "Zero-royalty" significa que, se certas tecnologias estão comprometidas por um padrão, estas deverão estar disponíveis para todos sem exigir royalties. Entretanto, as implementações podem ser distribuídas sob qualquer licença e incluir qualquer tecnologia, desde que a norma seja respeitada.</p>

<p>O padrão HTML livre de royalties, por exemplo, foi implementado em uma infinidade de navegadores, tanto em Software Livre como em privativo. Isto demonstra claramente que um padrão de software livre de royalties pode permitir a adoção generalizada, e impulsionar a inovação através da concorrência.</p>
<p>O padrão HTML livre de royalties, por exemplo, foi implementado em uma infinidade de navegadores, tanto em Software Livre como em privativo. Isto demonstra claramente que um padrão de software livre de royalties pode permitir a adoção generalizada, e impulsionar a inovação através da livre concorrência.</p>

<h2 id="4">BSA não é representativa tão sequer dos seu próprios membros, e muito menos da indústria do software como um todo</h2>

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<p>Note-se que nos Estados Unidos, preocupações semelhantes foram submetidas à US Trade Representative na preparação para o relatório 2010 US Special 301 sobre os obstáculos ao comércio. A US Trade Representative optou por não incluir estas preocupações no relatório, demonstrando claramente que o governo dos Estados Unidos considera que este não é um problema. Embora tais alegações podem ser feitas como esforços para influenciar políticas públicas, há uma marcada ausência de tentativas para suprimir essas preferências por meios jurídicos - presumivelmente porque aqueles que fazem estas afirmações sabem muito bem que eles, de fato, não têm respaldo.</p>

<h2 id="7">As especificações sem restrições promoverão a concorrência, a padronização e a interoperabilidade</h2>
<h2 id="7">As especificações sem restrições promoverão a livre concorrência, a padronização e a interoperabilidade</h2>

<p>A BSA afirma que "a preferência proposta pela EIF pelas especificações livres de PI vai minar... a padronização, a competitividade e a interoperabilidade, a longo prazo."</p>

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<h2 id="8">Recomendações</h2>

<p>À luz das considerações expostas, instamos a Comissão a promover a interoperabilidade e a concorrência no mercado europeu de software, ao invés de dar às empresas dominantes uma alavanca adicional para manter o seu controle sobre o mercado. Para este fim, pedimos à Comissão que não aprove as políticas de licenciamento (F)RAND para os padrões de software. Em vez disso, instamos a Comissão a manter a recomendação de que as especificações podam ser consideradas abertas apenas se podem ser implementadas e compartilhadas baixo diferentes modelos de licenciamento de software, incluindo o Software Livre <a class="fn" href="#refs">6</a> licenciado sob a GNU GPL.</p>
<p>À luz das considerações expostas, instamos a Comissão a promover a interoperabilidade e a livre concorrência no mercado europeu de software, ao invés de dar às empresas dominantes uma alavanca adicional para manter o seu controle sobre o mercado. Para este fim, pedimos à Comissão que não aprove as políticas de licenciamento (F)RAND para os padrões de software. Em vez disso, instamos a Comissão a manter a recomendação de que as especificações podam ser consideradas abertas apenas se podem ser implementadas e compartilhadas baixo diferentes modelos de licenciamento de software, incluindo o Software Livre <a class="fn" href="#refs">6</a> licenciado sob a GNU GPL.</p>

<p>Pedimos também à Comissão que inclua na revição do Quadro Europeu da Interoperabilidade uma robusta recomendação para que os organismos públicos se beneficiem das vantagens do software baseado em Padrões Abertos <a class="fn" href="#refs">7</a> em termos de escolha, concorrência, liberdade de aprisionamento tecnológico e acesso a longo prazo aos dados.</p>
<p>Pedimos também à Comissão que inclua na revição do Quadro Europeu da Interoperabilidade uma robusta recomendação para que os organismos públicos se beneficiem das vantagens do software baseado em Padrões Abertos <a class="fn" href="#refs">7</a> em termos de escolha, livre concorrência, liberdade de aprisionamento tecnológico e acesso a longo prazo aos dados.</p>

<h2 id="fn">Notas de rodapé</h2>


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