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This document should contain a description of FSFE’s legal activities, with links to more detailed pages
It is intended for the casual visitor that wants to know what we do in the legal area.
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<title>Actividades - Área Jurídica da FSFE</title>
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<p id="category"><a href="/work.html">O que fazemos</a></p>
<h1>Actividades Jurídicas</h1>
<p id="introduction">A FSFE está empenhada em ajudar pessoas, projectos, empresas e organismos públicos a encontrarem <a href="/activities/ftf/documentation.html">informação jurídica</a>, <a href="/activities/ln/ln.html">peritos</a> e <a href="/activities/ftf/services.html">apoio</a> sobre Software Livre. Fazemo-lo providenciando informação sobre <strong>conformidade</strong>, <strong>boas práticas</strong>, <strong>aquisições</strong> e <strong>governação</strong> através da nossa <a href="/about/team.html"> estrutura interna</a>, em parceria com as nossas <a href="/associates/associates.html"> organizações associadas</a> e através da nossa extensa <a href="/activities/ln/ln.html">rede</a> de contactos. A nossa missão é divulgar conhecimento, resolver problemas e fomentar o crescimento a longo prazo do Software Livre. Neste âmbito, será uma satisfação ajudá-lo.</p>
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<h3>Apoio à Conformidade</h3>
<p>A FSFE apoia <a href="/activities/ftf/useful-tips-for-users.html">utilizadores</a>, <a href="/activities/ftf/useful-tips-for-vendors.html">empresas</a> e organismos públicos no que respeita ao uso de Software Livre, quer no âmbito comercial quer no âmbito não-comercial. Também ajudamos pessoas que queiram <a href="/activities/ftf/reporting-fixing-violations.html">denunciar violações de licenças</a> ao abordarmos questões de não conformidade no mercado em parceria com o projecto <a href="http://gpl-violations.org/">gpl-violations.org</a>.</p>
<h3>Apoio às Melhores Práticas</h3>
<p>A FSFE apoia as melhores práticas em projectos, empresas e organismos públicos que usem Software Livre, encorajando a <a href="/activities/ftf/documentation.html">partilha de informação</a>, <a href="/activities/ln/llw.html">organizando eventos</a> e <a href="/activities/licence-questions/licence-questions.html">respondendo directamente a questões</a>.</p>
<h3>Apoio à administração</h3>
<p>A FSFE proporciona consultoria directa a projectos e empresas sobre gestão de processos, políticas de desenvolvimento e estruturas organizacionais que se possam basear em Software Livre.</p>
<h3>Apoio a Aquisições</h3>
<p>A FSFE proporciona consultoria directa a organismos governamentais sobre aquisições e abordagens a concursos públicos que proporcionem sã concorrência, escolha e acesso a Software Livre.</p>
<h3>Desenvolvimento de Infra-estruturas</h3>
<p>A FSFE também proporciona <a href="/activities/ftf/services.html">divulgação educacional e um acordo fiduciário de copyright (direitos de autor) </a> a Projectos de Software Livre. A FSFE produz informação sobre <a href="/activities/ftf/building-legal-infrastructure.html">como construir uma base jurídica</a> para um projecto de Software Livre, sobre administração, copyright e marca registada (trademark).</p>
</div>
<div class="box">
<h3>A Rede Jurídica</h3>
<p>A FSFE congrega a maior <a href="/activities/ln/ln.html">rede privada e neutra de peritos jurídicos</a> do mundo na área do licenciamento de Software Livre. Esta rede desenvolve discussões e conhecimento sobre os aspectos jurídicos do licenciamento, constituindo fórum sem par para o alcançar da maturidade na matéria.</p>
<h3>O Seminário sobre Direito e Licenciamento de Software Livre</h3>
<p>Organizamos o <a href="/activities/ln/llw.html">Seminário sobre Direito e Licenciamento de Software Livre</a>, um evento anual de debate, discussão e partilha de conhecimento sobre a presente situação do mercado e projecção do futuro das licenças de Software Livre. Este é o mais importante evento de debate, discussão e partilha de conhecimento sobre a vertente jurídica do Software Livre.</p>
<h3>Grupos de Interesse Específico</h3>
<p>Oragnizamos <a href="/activities/ftf/ln-structure.html#sigs">Grupos de Interesse Específicos</a> para a discussão de assuntos que vão desde os processos empresariais até à gestão de licenças. Estes grupos são concebidos tendo em vista diminuir os mal-entendidos, partilhar conhecimento e abordar áreas em que ainda não haja directrizes a seguir.</p>
<h3>Partilha de Conhecimento</h3>
<p>A FSFE mantém um acervo de <a href="/activities/ftf/documentation.html">documentação</a> sobre questões jurídicas e de licenciamento de Software Livre. Também produz guias práticos e manuais.</p>
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