Source files of fsfe.org, pdfreaders.org, freeyourandroid.org, ilovefs.org, drm.info, and test.fsfe.org. Contribute: https://fsfe.org/contribute/web/ https://fsfe.org
You can not select more than 25 topics Topics must start with a letter or number, can include dashes ('-') and can be up to 35 characters long.
 
 
 
 
 
 

253 lines
9.2 KiB

  1. <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1" ?>
  2. <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD XHTML 1.0 Transitional//EN"
  3. "http://www.w3.org/TR/xhtml1/DTD/xhtml1-transitional.dtd">
  4. <html lang="pt">
  5. <head>
  6. <title>FSF Europa - Recomendação para o 6º programa quadro da UE</title>
  7. </head>
  8. <body>
  9. <div>
  10. <div align="right">
  11. <h4>Hamburgo, 30 de Abril de 2002</h4>
  12. </div>
  13. <div align="center">
  14. <h1>Recomendação</h1>
  15. da FSF Europa (Free Software Foundation Europe)<br />
  16. com o apoio de outras entidades<br />
  17. <b>Proposta para uma Decisão do Parlamento Europeu
  18. e do Conselho referente às regras de participação de
  19. organizações, centros de pesquisa e universidades
  20. e para a disseminação de resultados de investigação
  21. para a implementação do programa quadro 2002-2006
  22. da Comunidade Europeia</b>
  23. </div>
  24. <br />
  25. <center>
  26. <a href="recommendation.pt.pdf">Disponível em PDF; 128k</a>
  27. </center>
  28. <br />
  29. [ Recomendação | <a href="reasoning.pt.html">Raciocínio</a> | <a
  30. href="supporting-parties.pt.html">Apoiantes</a> ] [ <a
  31. href="more-support.en.html">Mais Apoiantes</a> ]
  32. <br />
  33. <p>
  34. O Software Livre é um conceito que tem modificado fundamentalmente a
  35. maneira como certas partes do sector das TI têm evoluído para uma
  36. aproximação mais estável, duradoura e sustentável com maior dinâmica e
  37. eficiência acrescida. É óbvio que a primeira região a adoptar e suportar
  38. este princípio em larga escala pode lucrar imenso e ganhar iniciativa na
  39. idade da informação.
  40. </p>
  41. <p>
  42. Este documento explica algumas das razões porque o Software Livre deve
  43. ser incluído nas considerações do "6º Programa Quadro da Comunidade
  44. Europeia de 2002-2006" e sugere como isso pode ser feito.
  45. </p>
  46. <p>
  47. O Software Livre -- do inglês <em>Free Software</em>, e por vezes referido como
  48. <em>Software Open Source</em> -- têm a sua melhor definição seguindo quatro
  49. liberdades:
  50. </p>
  51. <ol>
  52. <li>liberdade: A liberdade de usar o programa, para qualquer propósito</li>
  53. <li>liberdade: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.</li>
  54. <li>liberdade: A liberdade de redistribuir cópias.</li>
  55. <li>liberdade: A liberdade de melhorar o programa, e publicar os seus melhoramentos ao público, beneficiando assim toda a comunidade. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.</li>
  56. </ol>
  57. <p>
  58. Por motivos que podem ser encontrados online [<a href="#1">1</a>], este documento
  59. utilizará Software Livre como o termo preferencial.
  60. </p>
  61. <h3>Resumo</h3>
  62. <p>
  63. A capacidade de qualquer região, país ou pessoa de participar na idade
  64. da informação será determinada principalmente pelo acesso a e ao
  65. controlo sobre tecnologias e redes chave.
  66. </p>
  67. <p>
  68. Como resultado do modelo do software proprietário, estamos actualmente
  69. numa situação onde quase toda a indústria tecnológica Europeia está
  70. dependente de uma oligopolia das companhias de software dos EUA. Do
  71. ponto de vista de uma perspectiva Europeia, tal situação e muito
  72. instável e desfavorável.
  73. </p>
  74. <p>
  75. Não por coincidência, a única verdadeira excepção, a internet, é baseada
  76. principalmente em Software Livre.
  77. </p>
  78. <p>
  79. Reconhecendo a utilidade e importância do Software Livre para o futuro
  80. da Europa, o programa de investigação Tecnologias da Sociedade da
  81. Informação [NT: Information Society Technologies (IST)] da Comissão
  82. Europeia tem demonstrado um incremental interesse em Software Livre ao
  83. longo dos últimos anos. Um exemplo disto foi a "linha de acção de 2001
  84. desenvolvimento em Software Livre: atingindo massa crítica" no ambito
  85. do 5º Programa Quadro da Comunidade Europeia. Consequentemente, o
  86. Software Livre também se encontra no "Programa de Trabalho de 2002" do
  87. IST.
  88. </p>
  89. <p>
  90. O Software Livre providencia um modelo alternativo para tecnologia da
  91. informação com vantagens significativas para numerosos objectivos e
  92. áreas especificadas na Proposta para o 6º Programa Quadro da Comissão
  93. Europeia.
  94. </p>
  95. <p>
  96. Mesmo que estas sejam por vezes difíceis de quantificar, é claro que a
  97. Europa pode beneficiar imenso de uma maior aplicação de Software livre
  98. nos termos de
  99. </p>
  100. <ul>
  101. <li>Maior independência</li>
  102. <li>Maior sustentabilidade</li>
  103. <li>Liberdade de mono- e oligopolias estrangeiras</li>
  104. <li>Possibilidades alternativas de hard- e software</li>
  105. <li>Indústrias locais e mercado doméstico reforçados</li>
  106. <li>Melhor cooperação entre pesquisa e economia</li>
  107. <li>Incentivo à investigação interdisciplinaria</li>
  108. <li>Melhor protecção de direitos civis</li>
  109. </ul>
  110. <p>
  111. O Software Livre é claramente um modelo do futuro e a Europa já tem um
  112. crescente cenário de Software Livre sem rival no mundo. Isto dá à Europa
  113. uma oportunidade muito rara de capitalizar nos benefícios do Software
  114. Livre e ganhar iniciativa na economia do conhecimento.
  115. </p>
  116. <p>
  117. Para um mais detalhado e explicado raciocínio, por favor ver a secção
  118. Raciocínio.
  119. </p>
  120. <h3>Recomendação</h3>
  121. <p>
  122. Nós [<a href="#2">2</a>] recomendamos que, para todas as actividades no âmbito do 6º
  123. Programa Quadro da Comissão Europeia, o Software Livre seja a escolha
  124. preferida e recomendada.
  125. </p>
  126. <p>
  127. Sugerimos que o programa e projectos devam monitorizar e comunicar a
  128. porção dos fundos utilizada para resultados publicados sob uma licença
  129. de Software Livre ou Documentação Livre. Em certas áreas como o programa
  130. IST ou investigação fundamental, o objectivo deve definir que esta
  131. porção seja pelo menos 50% do orçamento utilizado para produzir software
  132. ou documentação disseminável.
  133. </p>
  134. <p>
  135. Como outros métodos de aumentar a vantagem Europeia, recomendamos ainda:
  136. </p>
  137. <h3>Chamadas dedicadas</h3>
  138. <p>
  139. Em algumas áreas -- sendo o "eEurope" ou investigação científica
  140. fundamental, dois exemplos -- seria aconselhável aplicar as
  141. vantagens oferecidas pelo Software Livre através de chamadas
  142. explícitas e exclusivas para projectos que publicarão os seus
  143. resultados sob uma licença de Software Livre e/ou Documentação
  144. Livre.
  145. </p>
  146. <h3>Preferência na avaliação</h3>
  147. <p>
  148. Como critério geral, estará no interessa da Europa que os
  149. projectos que façam resultados disponíveis sob uma licença de
  150. Software Livre (e -- possivelmente -- Documentação Livre) [<a href="#3">3</a>]
  151. devam receber pontos positivos no processo de avaliação,
  152. dando-lhes vantagem sobre projectos comparáveis que não ofereçam
  153. este valor acrescentado Europeu.
  154. </p>
  155. <p>
  156. Pontos positivios adicionais no processo de avaliação devem ser
  157. dados a projectos que utilizem Software Livre com "Copyleft" [<a href="#4">4</a>]
  158. e a projectos que tomem medidas para garantir a disponibilidade
  159. duradora e manuntenção legal do Software Livre criado através de
  160. atribuições de copyright [<a href="#5">5</a>] a instituições apropriadas.
  161. </p>
  162. <h3>Informação</h3>
  163. <p>
  164. A preferência e recomendação para Software Livre deve ser
  165. acrescentada aos guiões dos avalistas, documentos processuais e
  166. documentos que explicam as regras de participação para
  167. candidaturas de projectos.
  168. </p>
  169. <p>
  170. Embora o Software Livre per se esteja disponível a qualquer
  171. organização, pessoa ou companhia, a Comissão Europeia deve
  172. procurar informar e incentivar as companhias locais acerca e sobre
  173. Software Livre, incrementando a peritagem fundamentalmente
  174. necessária à idade da informação.
  175. </p>
  176. <p>
  177. [<a href="#6">6</a>] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje
  178. em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido
  179. apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela
  180. Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas
  181. operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD,
  182. baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com
  183. muito sucesso.
  184. </p>
  185. <hr />
  186. <p>
  187. [<a name="1">1</a>] Por favor ver <a href="http://fsfeurope.org/documents/whyfs.pt.html">http://fsfeurope.org/documents/whyfs.pt.html</a>
  188. </p>
  189. <p>
  190. [<a name="2">2</a>] A Free Software Foundation Europe e outras partes suportam esta
  191. recomendação. Informação sobre a FSF Europe e a lista de outras partes
  192. que a suportam pode ser encontrada em
  193. <a href="http://fsfeurope.org/documents/fp6/supporting-parties.pt.html">http://fsfeurope.org/documents/fp6/supporting-parties.pt.html</a>
  194. </p>
  195. <p>
  196. [<a name="3">3</a>] Ver <a href="http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt.html">http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt.html</a>
  197. </p>
  198. <p>
  199. [<a name="4">4</a>] O Software Livre com Copyleft não só oferece as quatro liberdades
  200. citadas acima, mas também as protege. A licença com Coplyleft com mais
  201. sucesso e a mais conhecida é a "GNU General Public License" da Free
  202. Software Foundation, sob a qual mais de 50% de todo o Software Livre é
  203. publicado.
  204. </p>
  205. <p>
  206. [<a name="5">5</a>] Transferência de direitos de exploração exclusivos em países que
  207. seguem a tradição do "Droit d'Auteur" (Direito de Autor).
  208. </p>
  209. <p>
  210. [<a name="6">6</a>] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje
  211. em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido
  212. apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela
  213. Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas
  214. operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD,
  215. baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com
  216. muito sucesso.
  217. </p>
  218. </div> <!-- The footer will be inserted here -->
  219. Última actualização:
  220. <!-- timestamp start -->
  221. $Date$ $Author$
  222. <!-- timestamp end -->
  223. </body>
  224. </html>
  225. <!--
  226. Local Variables: ***
  227. mode: xml ***
  228. End: ***
  229. -->