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  4. <html lang="pt">
  5. <head>
  6. <title>FSF Europa - Recomendação para o 6º programa quadro da UE</title>
  7. </head>
  8. <body>
  9. <div>
  10. <div align="right">
  11. <h4>Hamburgo, 30 de Abril de 2002</h4>
  12. </div>
  13. <div align="center">
  14. <h1>Recomendação</h1>
  15. da FSF Europa (Free Software Foundation Europe)<br />
  16. com o apoio de outras entidades<br />
  17. <b>Proposta para uma Decisão do Parlamento Europeu
  18. e do Conselho referente às regras de participação de
  19. organizações, centros de pesquisa e universidades
  20. e para a disseminação de resultados de investigação
  21. para a implementação do programa quadro 2002-2006
  22. da Comunidade Europeia</b>
  23. </div>
  24. <br />
  25. <center>
  26. <a href="recommendation.pt.pdf">Disponível em PDF; 128k</a>
  27. </center>
  28. <br />
  29. [ <a href="recommendation.pt.html">Recomendação</a> | Raciocínio | <a
  30. href="supporting-parties.pt.html">Apoiantes</a> ] [ <a
  31. href="more-support.en.html">Mais Apoiantes</a> ]
  32. <br />
  33. <h3>Raciocínio</h3>
  34. <p>
  35. As notas sobre "Introdução aos instrumentos disponíveis para
  36. implementação das áreas temáticas prioritárias do PQ6" e a "proposta
  37. modificada para uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho" --
  38. doravante referidas como a "Proposta" -- definem vários objectivos e
  39. prioridades para o 6º Programa Quadro. Esta secção explicará porque e
  40. como alguns destes podem beneficiar do Software Livre.
  41. </p>
  42. <h4>Aumento da vantagem Europeia</h4>
  43. <p>
  44. Para aumentar a competitividade internacional, é importante
  45. incentivar o libertar de dependências de software e hardware de
  46. companhias dos EUA. O Software Livre é um método provado de
  47. promover esta independência como pode ser visto quando se estuda a
  48. independência de plataforma de hardware dos sistemas operativos de
  49. Software Livre disponíveis hoje.
  50. </p>
  51. <p>
  52. Os sistemas operativos de Software Livre cobrem uma gama mais
  53. vasta de plataformas de hardware do que qualquer sistema operativo
  54. proprietário. Devido às inerentes propriedades do Software Livre,
  55. eles podem tambem ser adaptados com menos problemas e por
  56. fornecedores locais, assim reduzindo a dependência de hardware e
  57. abrindo novas perspectivas para desenvolvimento e indústria de
  58. hardware e software inovadores tanto ao nível local como Europeu.
  59. </p>
  60. <p>
  61. Como citado no parágrafo 1 da proposta, o Artigo 163 do Tratado dá
  62. à Comunidade o objectivo de reforçar as bases científicas e
  63. tecnológicas da indústria Comunitária e incentiva-as a tornarem-se
  64. mais competiticas ao nível internaciona, enquanto promovem
  65. actividades de investigação consideradas necessárias em virtude de
  66. outras políticas processuais.
  67. </p>
  68. <p>
  69. Promover o Software Livre ajudará a atingir este objectivo.
  70. </p>
  71. <h4>Criação de uma economia do conhecimento sustentável</h4>
  72. <p>
  73. Sustentabilidade é uma das maiores vantagens oferecidas pelo
  74. Software Livre, e em especial pelo Software Livre com
  75. ``Copyleft''. Pode-se facilmente encontrar bons indícios disto
  76. quando se considera que esta sustentabilidade crescente permitiu
  77. ao Software Livre criar dois principais sistemas operativos [<a href="#1">1</a>]
  78. tão bons quanto, e em alguns casos ainda melhores que, sistemas
  79. operativos proprietários com uma minúscula fracção [<a href="#2">2</a>] dos
  80. recursos gastos nos sistemas operativos proprietários.
  81. </p>
  82. <p>
  83. Dado que os sistemas operativos são a primeira parte da
  84. infraestrutura do Software Livre, a sua criação foi o passo
  85. inicial. Por isso, eles providenciam a maior base de experiência
  86. com Software Livre, motivo pelo qual foram escolhidos para a maior
  87. parte dos exemplos neste documento.
  88. </p>
  89. <p>
  90. Deve-se, contudo, entender que o Software Livre funciona de modo
  91. similar noutros campos e não está limitado a sistemas operativos.
  92. </p>
  93. <p>
  94. Na perspectiva de construir uma economia do conhecimento
  95. Europeia, deve ser auto-explicável que o software será a base
  96. desta economia.
  97. </p>
  98. <p>
  99. O acesso à tecnologia sobre a qual a economia do conhecimento será
  100. construída deve ser incentivado, e não evitado. Quanto mais
  101. pessoas, organizações e companhias tiverem acesso aos
  102. pré-requisitos fundamentais da economia do conhecimento, mais
  103. dinâmica e competitiva a economia do conhecimento será.
  104. </p>
  105. <p>
  106. O Software Livre oferece a maior acessibilidade conhecida hoje.
  107. </p>
  108. <p>
  109. Estas propriedades do Software Livre pode ajudar a atingir os
  110. objectivos do Parágrafo 5 da Proposta, que se refere a conclusões
  111. apontadas ao estabelecimento rápido de uma área de investigação e
  112. inovação Europeia com vista à criação de emprego e crescimento
  113. económico, no contexto do desenvolvimento sustentável, com o
  114. objectivo final de permitir que a União, nos próximos dez anos, se
  115. torne na mais competitiva e dinâmica economia do conhecimento.
  116. </p>
  117. <h4>Princípios Éticos</h4>
  118. <p>
  119. Embora o acesso ao software nunca tenha sido reconhecido com um
  120. direito fundamental por nenhum sistema político que conheçamos,
  121. parece óbvio que o acesso ao software se tornou num crescentemente
  122. importante pré-requisito para poder participar no desenvolvimento
  123. cultural, social e económico da espécie humana.
  124. </p>
  125. <p>
  126. Com o software a tornar-se o mais importante meio de conhecimento,
  127. acesso ao software e a liberdade de o usar tornam-se imediatamente
  128. ligados a tão fundamentais princípios da democracia como a
  129. liberdade de expressão [<a href="#3">3</a>].
  130. </p>
  131. <p>
  132. O Software Livre garante acesso e utilização iguais a todas as
  133. pessoas, evitando tais problemas por completo.
  134. </p>
  135. <p>
  136. Assim, também parece ser a melhor escolha quando visto em acordo
  137. com o Parágrafo 11 da Proposta, que indica que actividades de
  138. investigação feitas no âmbito do Programa Quadro devem respeitar
  139. princípios éticos fundamentais, em particular aqueles que aparecem
  140. na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
  141. </p>
  142. <h4>Integração da Investigação e Indústria Europeias</h4>
  143. <p>
  144. O Software Livre incentiva a integração e a cooperação de uma
  145. maneira bastante eficiente. A capacidade de trabalhar em conjunto,
  146. não importando o tamanho ou a localização dos parceiros
  147. envolvidos, é uma vantagem capital que pode ser usada para
  148. promover os objectivos Europeus.
  149. </p>
  150. <p>
  151. O Software Livre com Copyleft em especial ajuda a manter este
  152. campo de jogo plano e permite que jogadores tão diferentes como a
  153. IBM, um colaborador local, Universidades e um grupo de pequenas
  154. companhias Europeias possam cooperar num projecto. Isto já foi
  155. demonstrado pelo recente acoplamento para trazer o GNU/Linux [<a href="#4">4</a>]
  156. para os mainframes IBM S/390.
  157. </p>
  158. <p>
  159. Graças às propriedades da GNU GPL [<a href="#5">5</a>], nenhum destes parceiros
  160. teve de recear perder os seus investimentos [<a href="#6">6</a>] ou de ser
  161. explorado.
  162. </p>
  163. <p>
  164. A integração e a cooperação entre parceiros comerciais e não
  165. comerciais permitida pelo Software Livre é particularmente única e
  166. parcialmente responsável pelo valor económico do Software Livre.
  167. </p>
  168. <p>
  169. Como indicado pelo Anexo 1 da Proposta, a integração da
  170. investigação Europeia enquanto se reforça as bases científicas e
  171. tecnológicas da indústria Comunitária, é um objectivo seminal a
  172. promover pelo 6º Programa Quadro que pode lucrar com o Software
  173. Livre.
  174. </p>
  175. <h4>Reforcar aproximações interdisciplinares</h4>
  176. <p>
  177. Enquanto que a integração de actividades investigadoras em campos
  178. similares pode ser difícil, fazer o mesmo com investigação
  179. interdisciplinar será normalmente muito mais complicado, embora
  180. muito mais frutífero quando tem sucesso.
  181. </p>
  182. <p>
  183. Os mesmos mecanismos que permitem a integração e a cooperação
  184. entre os campos comerciais e não comerciais simplificará a
  185. cooperação interdisciplinar, tornando o Software Livre uma
  186. excelente escolha para incentivar tais actividades.
  187. </p>
  188. <p>
  189. Isto beneficiaria directamente, também, o Anexo 1 da Proposta que
  190. também especifica que as actividades de investigação serão
  191. baseadas numa aproximação integrada e, onde relevante,
  192. interdisciplinar, incorporando conforme for apropriado dimensões
  193. inovadoras e sócio-económicas.
  194. </p>
  195. <h4>Software científico</h4>
  196. <p>
  197. Com a crescente dependência da ciência em software, o software
  198. torna-se uma parte integral do processo científico. O método
  199. científico depende da capacidade de verificar resultados, contudo,
  200. e apenas se isto for possível poderá um resultado científico ter
  201. algum significado.
  202. </p>
  203. <p>
  204. Se tal resultado estiver de certa forma dependente em ou publicado
  205. como software proprietário, a verificação torna-se impossível,
  206. reduzindo enormemente o impacto do esforço científico.
  207. </p>
  208. <p>
  209. O Software Livre não tem estas desvantagens, tornando-o a melhor
  210. escolha para todos os tipos de ciência, o que é obviamente uma
  211. preocupação principal da Proposta.
  212. </p>
  213. <h4>Protecção dos dados pessoais e privacidade</h4>
  214. <p>
  215. Dado que a comunicação através do software é sempre opaca, é
  216. seminal que o software em si seja totalmente transparente para que
  217. as pessoas possam reter a possibilidade de saber o que o software
  218. faz quando lhes transmitem os seus dados pessoais ou privados.
  219. </p>
  220. <p>
  221. Actualmente, apenas o Software Livre é verdadeiramente
  222. transparente.
  223. </p>
  224. <p>
  225. Como definido na Carta de Direitos Fundamentais da UE, a protecção
  226. de dados pessoais e privacidade torna-se crescentemente importante
  227. com a aproximação da idade da informação. Promover o Software
  228. Livre ajudará a respeitar a Carta.
  229. </p>
  230. <h4>Tecnologias da sociedade da informação</h4>
  231. <p>
  232. Como afirmado acima, a Europa já tem um papel de líder no
  233. desenvolvimento de Software Livre e a comunidade Europeia de
  234. Software Livre é a mais activa no mundo inteiro.
  235. </p>
  236. <p>
  237. Como afirmado anteriormente, a Europa está bem posicionada para
  238. liderar e formar o desenvolvimento futuro não só de tecnologias
  239. mas também do seu impacto na nossa vida e trabalho.
  240. </p>
  241. <p>
  242. Se a Europa capitalizar nesta vantagem, poderá tornar-se o líder
  243. mundial na tecnologia da informação e na economia do conhecimento.
  244. </p>
  245. <hr />
  246. <p>
  247. [<a name="1">1</a>] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje
  248. em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido
  249. apenas como ``Linux'' -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela
  250. Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas
  251. operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD,
  252. baseados na ``Berkeley Source Distribution'' (BSD) também são usados com
  253. muito sucesso.
  254. </p>
  255. <p>
  256. [<a name="2">2</a>] Quão grande esta fracção pode verdadeiramente ser pode apenas ser
  257. estimado. É certamente inferior a 10% e muito provavelmente abaixo de
  258. 1%.
  259. </p>
  260. <p>
  261. [<a name="3">3</a>] Isto não parece ser uma hipérbole tendo em conta que algumas
  262. licenças de software proprietário especificam (neste caso, um programa
  263. de criação de páginas de internet) que não pode ser usado para para
  264. dizer algo desfavorável a respeito do fornecedor do software. Mesmo que
  265. esta cláusula não consiga aguentar-se em tribunal, mostra claramente
  266. como a tecnologia consegue interferir com a liberdade de expressão.
  267. </p>
  268. <p>
  269. [<a name="4">4</a>] As partes essenciais que estão cobertas sob a GNU General Public
  270. License e a GNU Lesser General Public License
  271. </p>
  272. <p>
  273. [<a name="5">5</a>] Por favor visitar <a href="http://www.gnu.org/licenses/gpl.html">http://www.gnu.org/licenses/gpl.html</a> (existe uma
  274. tradução não oficial para Português [do Brasil] em
  275. <a href="http://www.magnux.org/doc/GPL-pt_BR.txt">http://www.magnux.org/doc/GPL-pt_BR.txt</a> )
  276. </p>
  277. <p>
  278. [<a name="6">6</a>] A IBM investiu Mil Milhões de Dólares em actividades de Software
  279. Livre no ano passado.
  280. </p>
  281. </div> <!-- The footer will be inserted here -->
  282. Última actualização:
  283. <!-- timestamp start -->
  284. $Date$ $Author$
  285. <!-- timestamp end -->
  286. </body>
  287. </html>
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