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<html newsdate="2013-06-26">
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<title>Oficina de observância da FSFE descobre violação da GPL pela FANTEC, Welte ganha em tribunal</title>
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<h1>Oficina de observância da FSFE descobre violação da GPL pela FANTEC, Welte ganha em tribunal</h1>
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<p newsteaser="yes">O <a
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href="http://www.ifross.org/sites/default/files/130618%20Urteil%20Fantec.pdf">Tribunal
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Regional de Hamburg [Landgericht Hamburg] considerou a FANTEC GmbH culpada pela
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violação da GNU General Public License</a> no seu media player FANTEC
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3DFHDL. No caso Harald Welte contra FANTEC GmbH o tribunal decidiu que a
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FANTEC tem de pagar uma multa além de custos adicionais pelos advogados, e
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que tem de entregar informação exacta sobre a sua cadeia de distribuição do
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FANTEC 3DFHDL Media Player.</p>
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<p>A FANTEC estava a usar o software netfilter/iptables (software de
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firewall para GNU/Linux) num dos firmwares do FANTEC 3DFHDL
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disponibilizados online. Eles distribuiam o firware sem o código fonte
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correspondente completo, tal como requierido pela GNU General Public
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License, version 2 (GPLv2) que licencia o software netfilter/iptables
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software. Tentativas de resolver este problema foram frustradas, pelo que
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Harald Welte, um dos detentores de direitos de autor do iptable, decidiu
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avançar para tribunal. O tribunal decidiu que a FANTEC agiu
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negligentemente: eles deveriam ter-se certificado de estar a distribuir o
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software com as condições da GPLv2. O tribunal foi explícito ao diver que é
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insuficiente à FANTEC depender da observância por parte dos seus
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distribuidores. Cabe à própria FANTEC certificar-se que nenhuns direitos de
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outros são violados.</p>
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<blockquote><p>"É óptimo ver que o tribunal reconhece que os fabricantes
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são, eles próprios, responsáveis por verificar que os seus produtos cumprem
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com a GNU GPL. Especialmente a FANTEC, que já teve problemas de cumprimento
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da GNU GPL no passado, deveria saber isto. Isto foi puro descuido," diz
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Harald Welte, fundador do <a
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href="http://gpl-violations.org">gpl-violations.org</a> e queixoso
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neste caso.</p></blockquote>
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<p>A violação ao GNU GPL foi encontrada numa "Oficina de observância" da
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Free Software Foundation Europe em Maio de 2012 em Berlin. Vários
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voluntários ajudaram a verificar variados dispositivos quanto ao
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cumprimento da GNU GPL. Depois, os resultados foram enviados para o
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gpl-violations.org e os seus advogados, que prosseguiram o trabalho.</p>
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<p>Apesar da FANTEC ter recusado de início, os engenheiros de observância
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da FSFE e do gpl-violations.org conseguiram provar que o software iptables
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versão 1.3.7 estava no dispositivo, apesar da FANTEC não incluir o
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código-fonte para este programa no pacote de código-fonte disponibilizado.
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Além disso mostraram que o software foi compilado numa data diferente da do
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código-fonte disponibilizado, provando que o código-fonte disponibilizado
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pela FANTEC estava desactualizado.</p>
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<blockquote><p>"Em conjunto com os nossos voluntários continuaremos a
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certificar que os utilizadores recebem a liberdade de usar, estudar,
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partilhar e melhorar o software nos seus produtos. Estes são os princípios
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básicos da comunidade de Software Livre, e todas as companhias que
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distribuem software têm de cumprir com as respectivas licenças. Obviamente
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as companhias vêm o benifício em trabalhar com Software Livre, e deviam
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seguir estas regras básicas e simples." diz Matthias Kirschner, o
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coordenador Alemão da FSFE e um dos organizadores da oficina de
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observância.</p></blockquote>
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<p>A FSFE disponibiliza alguns <a href="/activities/ftf/useful-tips-for-vendors.html">
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passos simples</a> a seguir para tornar o seu produto cumpridor com a GNU
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GPL.</p>
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<p>A decisão do tribunal (DE) está disponível no <a
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href="http://www.ifross.org/sites/default/files/130618%20Urteil%20Fantec.pdf">site
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IFRFOSS (PDF)</a>.</p>
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<p>Outras notícias relacionadas com casos de violação da GNU GPL: </p>
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<ul>
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<li>2011-11-10: "<a
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href="https://fsfe.org/news/2011/news-20111110-01.html">Court
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rejects AVM´s claims opposing third party modifications of GPL
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software"</a>.</li>
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</ul>
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</body>
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<tags>
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<tag>front-page</tag>
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<tag>Compliance</tag>
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<tag>Legal</tag><tag content="GNU GPL">gpl</tag><tag>Ruling</tag>
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<tag>Licensing</tag>
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</tags>
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<timestamp></timestamp>
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</html>
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