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<title>Free Software in Europe - "Propriedade intelectual" e
povos indígenas</title>
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<h1>"Propriedade intelectual" e povos indígenas</h1>
-- <font size="+1"><a href="/about/people/greve/">Georg C.F. Greve</a></font>
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<br/><br/>
<p>Em conseqüência do meu trabalho na Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação (WSIS, sigla de World Summit on the Information Society), fiz contato
com pessoas que, de outra forma, jamais conheceria. Foi uma experiência
estimulante sob aspectos que eu nunca poderia imaginar.
</p>
<p>A seguir, apresento o resultado objetivo de minha tentativa de compreender os
problemas dos povos indígenas e algumas de suas necessidades e preocupações
básicas - um processo que teve início antes do WSIS, quando tive a oportunidade
de me reunir e conversar com pessoas como um advogado do Sri Lanka empenhado em
preservar o conhecimento médico e botânico local. </p>
<p>
Embora eu não tenha a pretensão de compreender a situação local em sua
totalidade, parece-me óbvio que os povos indígenas de todo o mundo têm sofrido
com a monopolização extremamente impiedosa de seu conhecimento específico. De
modo especial, empresas farmacêuticas têm conquistado monopólios intelectuais
ilimitados, sobretudo patentes.</p>
<p>Valendo-se de uma estratégia de dupla função, em que se conjugam os
desequilíbrios de força existentes e as ações penais impetradas contra pessoas
que muitas vezes não podem pagar um advogado, são exterminadas práticas
tradicionais correntes, substituídas por sua versão patenteada, o que impede a
utilização de recursos comuns e rotineiros empregados há gerações.</p>
<p>Como se trata de um problema decorrente de um processo de monopolização
extremada, surpreendeu-me o fato de que muitos povos indígenas parecem requerer
uma monopolização ainda mais aguda sob a forma de "direitos à propriedade
intelectual", incluindo-se aí também sua cultura e sua herança.</p>
<p>Tendo acompanhado as discussões acerca dos problemas criados pelo
patenteamento de genes na Europa, onde as pessoas foram privadas (em geral, sem
seu conhecimento) do direito ao seu "eu" mais pessoal por médicos que
patenteavam os genes com que deparavam ao examiná-las, concluo que o aumento da
monopolização nunca resultou em maior liberdade.</p>
<p>Em solidariedade aos povos indígenas do planeta, gostaria de compreender o
que os teria motivado a pedir o aumento da monopolização. Essa é a razão de ser
deste documento.</p>
<p>Procurarei expor o que me parece ser o resultado mais provável desse aumento
da monopolização. Que mudanças ocorreriam na situação desses povos se as
demandas de expansão dos monopólios intelectuais limitados forem
bem-sucedidas?</p>
<p>Num mundo perfeito, a monopolização estrangeira cessaria, os povos indígenas
teriam plena "posse" e "controle" de seus recursos culturais e intelectuais e
também dos chamados recursos "naturais".</p>
<p>Isso não mudaria em nada a situação em relação a problemas fundamentais, como
alimentação, água, saúde, educação, economia, estabilidade ou independência
política. O mais grave, porém, é que não permitiria também o acesso ao
conhecimento acumulado pelos países mais desenvolvidos, o que ajudaria a lidar
com essas questões.</p>
<p>O preço a pagar por uma mudança como essa seria concordar com a ideologia
elementar de que o conhecimento e a cultura são coisas que os indivíduos podem
"possuir", e desse modo admitir como moralmente correto conceder plena "posse" e
"controle" àqueles que são responsáveis pela construção e pelo acúmulo desse
conhecimento.</p>
<p>Se for esse o parâmetro moral aceito, de acordo com o princípio de igualdade
dos direitos humanos os povos indígenas terão então concordado que os países
mais desenvolvidos estão moralmente autorizados a negar-lhes o acesso ao
conhecimento por eles edificados ao longo dos séculos, o que faz desse
raciocínio o grande responsável pela exclusão digital e pelas desigualdades de
poder no mundo.</p>
<p>Além disso, os "direitos à propriedade intelectual" nada mais são do que
meros produtos comerciais. Ao incluir a cultura e a herança dos povos indígenas
nesse sistema, tem-se aí basicamente um produto comercializável. Trata-se,
portanto, de algo a ser comprado e vendido e a ser respeitado por seu valor
econômico antes de qualquer outra coisa. Essa é uma ideologia que traz consigo a
tendência de ver no conhecimento cultural e tradicional algo que permite a
maximização do lucro.</p>
<p>Excluída a obrigação moral de que os países mais desenvolvidos teriam de
compartilhar sua riqueza e conhecimento, o bem comercializável dos povos nativos
- o conhecimento tradicional - seria a única ficha que esses povos teriam para
barganhar e assim assegurar o futuro de sua gente.</p>
<p>Em face das desigualdades que hoje caracterizam a distribuição do poder no
mundo, as condições contratuais e de preço seriam ditadas, em grande medida,
pelas multinacionais e pelas grandes empresas de comunicação. Resistir-lhes
significaria a impossibilidade de fechar quaisquer acordos. E fechar acordos é,
muitas vezes, a única forma de obter acesso básico a comida, água, saúde,
educação e domínio público do conhecimento global. </p>
<p>Portanto, no caso mais extremo, a cultura e a herança dos povos indígenas
acaba­riam como "propriedade" dessas grandes empresas. Dependentes dos
contratos, as gerações futuras desses povos talvez não pudessem sequer
"utilizar" a própria herança cultural.</p>
<p>Independentemente de quem venha a obter o monopólio, é precisamente esse
monopólio que ameaçaria cortar os laços sociais entre os povos indígenas e o
resto da humanidade. Afinal, os rituais só se mantêm vivos pela prática e pelo
compartilhamento; e as línguas não se extinguem quando são faladas pelo maior
número possível de pessoas.</p>
<p>Num sistema de "propriedade intelectual", o compartilhamento, e até mesmo a
comunicação, torna-se algo perigoso. Sempre que alguém - pode ser um autor ou um
artista - entra em contato com outra pessoa, precisa tomar o máximo cuidado.
Melhor ainda seria se interrompesse imediatamente o contato, deixando de
conversar. Caso contrário, se a discussão despertar a inspiração do
interlocutor, haverá o risco de infringir o copyright e sofrer ações judiciais
vultosas.</p>
<p>Tais ações poderiam ser impetradas pelos povos indígenas ou pela empresa que
tiver "comprado" aquela peça da herança, sendo nesse caso, portanto, sua
"proprietária".</p>
<p>Conseqüentemente, o sistema de monopólio romperia o vínculo de solidariedade,
de compartilhamento e de comunicação que interconecta toda a humanidade. Para os
povos indígenas, significa que sua língua, seus rituais e sua herança correriam
o risco de se extinguirem juntamente com a última geração que os vivenciou.</p>
<p>Portanto, num sistema e num mundo que funcionassem perfeitamente, o preço a
pagar por tal expansão dos monopólios poderia ser nada menos que a identidade
cultural dos povos indígenas.</p>
<p>Mas, como não vivemos num mundo perfeito, a realidade não é tão nítida assim
- muito embora haja ainda um preço a pagar.</p>
<p>Com base na experiência do passado, é de supor que as grandes empresas
contratem dúzias de advogados para que retirem dos povos indígenas a
exclusividade sobre uma planta específica, sobre um ritual determinado, sobre
esta ou aquela canção, de modo que a "posse" dessas coisas seja algo
ambíguo.</p>
<p>Se os povos indígenas insistirem em suas reivindicações, terão de passar anos
nos tribunais arcando com despesas elevadas em disputas com os melhores
advogados que o dinheiro pode comprar, e também com empresas que, via de regra,
não se importam de esperar por uma "solução biológica" para seus problemas - um
eufemismo cínico para se referir à morte daqueles que os arrastaram aos
tribunais. </p>
<p>De uma forma ou de outra, tais empresas entrarão em negociação com todos os
povos indígenas que, possivelmente, reivindicarem o direito à "propriedade",
comprando dos que oferecerem o menor preço e deixando os demais com uma ficha de
barganha nas mãos subitamente desvalorizada. </p>
<p>Quando esses povos souberem que seu poder de barganha ficará subitamente
inutilizado se não fecharem o negócio, sua disposição em nego­ciar aumentará
consideravelmente. </p>
<p>Além disso, se oferecerem comida e educação a seus filhos, outros povos
indígenas talvez se sintam tentados a respaldar a posição da empresa no
tribunal. Parece plausível, portanto, que isso deva minar a solidariedade entre
os povos. Pode ser até mesmo causa de dano para o qual não exista reparo.</p>
<p>Depois de transformar o que era originalmente uma questão moral e cultural
num bem comercializável e num problema de foro legal, ficarão expostas todas as
deficiências normais dos sistemas jurídicos - inclusive a questão da
neutralidade e a tendência de favorecimento daqueles que contarem com os
melhores advogados.</p>
<p>Haverá povos indígenas que poderão ganhar nas "loterias de direitos à
propriedade intelectual" ao descobrir uma planta valiosa ou algo de valor
econômico. Essa loteria, no entanto, terá poucos ganhadores e muitos perdedores
- e ganhar, nesse contexto, significa, na verdade, menos do que a neutralidade,
já que o valor será sempre pequeno em comparação com o acúmulo de carteiras das
multinacionais.</p>
<p>Diante do preço a ser pago para pôr o sistema em funcionamento, o que se tem
é uma espécie de roleta-russa, em que o tambor de balas de um revólver contém
apenas um projétil, e a esperança é que ele não dispare na nossa vez.</p>
<p>O sistema e a ideologia da "propriedade intelectual" evoluíram de tal maneira
que contemplam exclusivamente as necessidades das grandes empresas de
comunicação das nações desenvolvidas, cujas sociedades e, de modo especial,
artistas e autores têm grandes problemas com o sistema. </p>
<p>E é justamente no âmbito desse sistema que se verificam a imensa exclusão
digital e as atuais desigualdades de poder.</p>
<p>Levando-se em conta o que parece ser o desfecho mais provável dessa situação,
a única chance de sobrevivência e prosperidade a longo prazo dos povos indígenas
parece ser um menor grau de monopolização - ou a interrupção do processo de
monopolização de seus recursos culturais e intelectuais.</p>
<h3>Perspectivas</h3>
<p>O problema deveria ser tratado tanto em âmbito interno quanto externo. Para
isso, é preciso descobrir aliados nos países desenvolvidos e treinar seu pessoal
para que conheçam os caminhos do sistema, de tal modo que possam ajudar a
questioná-lo de dentro para fora. Essas pessoas também ajudariam a montar
defesas contra ataques imediatos enquanto o sistema continuar a existir em sua
forma atual.</p>
<p>Ao mesmo tempo, é necessário que se evite a legitimização do sistema atual,
buscando resistir à doutrina que transformou em dogma a "propriedade
intelectual". </p>
<p>Parte desse esforço consiste em evitar a terminologia carregada de ideologia
e de perigo de que se reveste a expressão "propriedade intelectual", optando
preferivelmente por expressões como "monopólios intelectuais limitados" ou -
melhor ainda se nos referimos a seus efeitos - determinando com precisão áreas
específicas, como copyright e patentes.</p>
<p>Em vez de requerer a "posse e o controle", seria melhor requerer o "proveito
máximo e prioritário" dos "recursos culturais, intelectuais e dos chamados
recursos naturais". </p>
<p>Isso enfatiza o problema e a necessidade de uma solução sem submetê-lo à
ideologia e ao sistema de poder que estão representados na "propriedade
intelectual".</p>
<p>Espero que esta contribuição seja útil ao fundamental debate surgido em torno
da Cúpula Mundial. Meu desejo é que possamos propor visões concretas sobre o
modo de vencermos juntos esses problemas.</p>
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