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  1. <?xml version="1.0" encoding="UTF-8" ?>
  2. <html>
  3. <head>
  4. <title>FSF Europa - Recomendação para o 6º programa quadro da UE</title>
  5. </head>
  6. <body>
  7. <div align="right">
  8. <h4>Hamburgo, 30 de Abril de 2002</h4>
  9. </div>
  10. <div align="center">
  11. <h1>Recomendação</h1>
  12. da FSF Europa (Free Software Foundation Europe)<br />
  13. com o apoio de outras entidades<br />
  14. <b>Proposta para uma Decisão do Parlamento Europeu
  15. e do Conselho referente às regras de participação de
  16. organizações, centros de pesquisa e universidades
  17. e para a disseminação de resultados de investigação
  18. para a implementação do programa quadro 2002-2006
  19. da Comunidade Europeia</b>
  20. </div>
  21. <br />
  22. <center>
  23. <a href="recommendation.pt.pdf">Disponível em PDF; 128k</a>
  24. </center>
  25. <br />
  26. [ Recomendação | <a href="reasoning.pt.html">Raciocínio</a> | <a
  27. href="supporting-parties.pt.html">Apoiantes</a> ] [ <a
  28. href="more-support.en.html">Mais Apoiantes</a> ]
  29. <br />
  30. <p>
  31. O Software Livre é um conceito que tem modificado fundamentalmente a
  32. maneira como certas partes do sector das TI têm evoluído para uma
  33. aproximação mais estável, duradoura e sustentável com maior dinâmica e
  34. eficiência acrescida. É óbvio que a primeira região a adoptar e suportar
  35. este princípio em larga escala pode lucrar imenso e ganhar iniciativa na
  36. idade da informação.
  37. </p>
  38. <p>
  39. Este documento explica algumas das razões porque o Software Livre deve
  40. ser incluído nas considerações do "6º Programa Quadro da Comunidade
  41. Europeia de 2002-2006" e sugere como isso pode ser feito.
  42. </p>
  43. <p>
  44. O Software Livre -- do inglês <em>Free Software</em>, e por vezes referido como
  45. <em>Software Open Source</em> -- têm a sua melhor definição seguindo quatro
  46. liberdades:
  47. </p>
  48. <ol>
  49. <li>liberdade: A liberdade de usar o programa, para qualquer propósito</li>
  50. <li>liberdade: A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo às suas necessidades. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.</li>
  51. <li>liberdade: A liberdade de redistribuir cópias.</li>
  52. <li>liberdade: A liberdade de melhorar o programa, e publicar os seus melhoramentos ao público, beneficiando assim toda a comunidade. O acesso ao código fonte é uma pré-condição para esta liberdade.</li>
  53. </ol>
  54. <p>
  55. Por motivos que podem ser encontrados online [<a href="#1">1</a>], este documento
  56. utilizará Software Livre como o termo preferencial.
  57. </p>
  58. <h3>Resumo</h3>
  59. <p>
  60. A capacidade de qualquer região, país ou pessoa de participar na idade
  61. da informação será determinada principalmente pelo acesso a e ao
  62. controlo sobre tecnologias e redes chave.
  63. </p>
  64. <p>
  65. Como resultado do modelo do software proprietário, estamos actualmente
  66. numa situação onde quase toda a indústria tecnológica Europeia está
  67. dependente de uma oligopolia das companhias de software dos EUA. Do
  68. ponto de vista de uma perspectiva Europeia, tal situação e muito
  69. instável e desfavorável.
  70. </p>
  71. <p>
  72. Não por coincidência, a única verdadeira excepção, a internet, é baseada
  73. principalmente em Software Livre.
  74. </p>
  75. <p>
  76. Reconhecendo a utilidade e importância do Software Livre para o futuro
  77. da Europa, o programa de investigação Tecnologias da Sociedade da
  78. Informação [NT: Information Society Technologies (IST)] da Comissão
  79. Europeia tem demonstrado um incremental interesse em Software Livre ao
  80. longo dos últimos anos. Um exemplo disto foi a "linha de acção de 2001
  81. desenvolvimento em Software Livre: atingindo massa crítica" no ambito
  82. do 5º Programa Quadro da Comunidade Europeia. Consequentemente, o
  83. Software Livre também se encontra no "Programa de Trabalho de 2002" do
  84. IST.
  85. </p>
  86. <p>
  87. O Software Livre providencia um modelo alternativo para tecnologia da
  88. informação com vantagens significativas para numerosos objectivos e
  89. áreas especificadas na Proposta para o 6º Programa Quadro da Comissão
  90. Europeia.
  91. </p>
  92. <p>
  93. Mesmo que estas sejam por vezes difíceis de quantificar, é claro que a
  94. Europa pode beneficiar imenso de uma maior aplicação de Software livre
  95. nos termos de
  96. </p>
  97. <ul>
  98. <li>Maior independência</li>
  99. <li>Maior sustentabilidade</li>
  100. <li>Liberdade de mono- e oligopolias estrangeiras</li>
  101. <li>Possibilidades alternativas de hard- e software</li>
  102. <li>Indústrias locais e mercado doméstico reforçados</li>
  103. <li>Melhor cooperação entre pesquisa e economia</li>
  104. <li>Incentivo à investigação interdisciplinaria</li>
  105. <li>Melhor protecção de direitos civis</li>
  106. </ul>
  107. <p>
  108. O Software Livre é claramente um modelo do futuro e a Europa já tem um
  109. crescente cenário de Software Livre sem rival no mundo. Isto dá à Europa
  110. uma oportunidade muito rara de capitalizar nos benefícios do Software
  111. Livre e ganhar iniciativa na economia do conhecimento.
  112. </p>
  113. <p>
  114. Para um mais detalhado e explicado raciocínio, por favor ver a secção
  115. Raciocínio.
  116. </p>
  117. <h3>Recomendação</h3>
  118. <p>
  119. Nós [<a href="#2">2</a>] recomendamos que, para todas as actividades no âmbito do 6º
  120. Programa Quadro da Comissão Europeia, o Software Livre seja a escolha
  121. preferida e recomendada.
  122. </p>
  123. <p>
  124. Sugerimos que o programa e projectos devam monitorizar e comunicar a
  125. porção dos fundos utilizada para resultados publicados sob uma licença
  126. de Software Livre ou Documentação Livre. Em certas áreas como o programa
  127. IST ou investigação fundamental, o objectivo deve definir que esta
  128. porção seja pelo menos 50% do orçamento utilizado para produzir software
  129. ou documentação disseminável.
  130. </p>
  131. <p>
  132. Como outros métodos de aumentar a vantagem Europeia, recomendamos ainda:
  133. </p>
  134. <h3>Chamadas dedicadas</h3>
  135. <p>
  136. Em algumas áreas -- sendo o "eEurope" ou investigação científica
  137. fundamental, dois exemplos -- seria aconselhável aplicar as
  138. vantagens oferecidas pelo Software Livre através de chamadas
  139. explícitas e exclusivas para projectos que publicarão os seus
  140. resultados sob uma licença de Software Livre e/ou Documentação
  141. Livre.
  142. </p>
  143. <h3>Preferência na avaliação</h3>
  144. <p>
  145. Como critério geral, estará no interessa da Europa que os
  146. projectos que façam resultados disponíveis sob uma licença de
  147. Software Livre (e -- possivelmente -- Documentação Livre) [<a href="#3">3</a>]
  148. devam receber pontos positivos no processo de avaliação,
  149. dando-lhes vantagem sobre projectos comparáveis que não ofereçam
  150. este valor acrescentado Europeu.
  151. </p>
  152. <p>
  153. Pontos positivios adicionais no processo de avaliação devem ser
  154. dados a projectos que utilizem Software Livre com "Copyleft" [<a href="#4">4</a>]
  155. e a projectos que tomem medidas para garantir a disponibilidade
  156. duradora e manuntenção legal do Software Livre criado através de
  157. atribuições de copyright [<a href="#5">5</a>] a instituições apropriadas.
  158. </p>
  159. <h3>Informação</h3>
  160. <p>
  161. A preferência e recomendação para Software Livre deve ser
  162. acrescentada aos guiões dos avalistas, documentos processuais e
  163. documentos que explicam as regras de participação para
  164. candidaturas de projectos.
  165. </p>
  166. <p>
  167. Embora o Software Livre per se esteja disponível a qualquer
  168. organização, pessoa ou companhia, a Comissão Europeia deve
  169. procurar informar e incentivar as companhias locais acerca e sobre
  170. Software Livre, incrementando a peritagem fundamentalmente
  171. necessária à idade da informação.
  172. </p>
  173. <p>
  174. [<a href="#6">6</a>] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje
  175. em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido
  176. apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela
  177. Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas
  178. operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD,
  179. baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com
  180. muito sucesso.
  181. </p>
  182. <hr />
  183. <p>
  184. [<a name="1">1</a>] Por favor ver <a href="/documents/whyfs.pt.html">http://fsfeurope.org/documents/whyfs.html</a>
  185. </p>
  186. <p>
  187. [<a name="2">2</a>] A Free Software Foundation Europe e outras partes suportam esta
  188. recomendação. Informação sobre a FSF Europe e a lista de outras partes
  189. que a suportam pode ser encontrada em
  190. <a href="supporting-parties.pt.html">http://fsfeurope.org/activities/policy/fp6/supporting-parties.pt.html</a>
  191. </p>
  192. <p>
  193. [<a name="3">3</a>] Ver <a href="http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt.html">http://www.gnu.org/licenses/license-list.pt.html</a>
  194. </p>
  195. <p>
  196. [<a name="4">4</a>] O Software Livre com Copyleft não só oferece as quatro liberdades
  197. citadas acima, mas também as protege. A licença com Coplyleft com mais
  198. sucesso e a mais conhecida é a "GNU General Public License" da Free
  199. Software Foundation, sob a qual mais de 50% de todo o Software Livre é
  200. publicado.
  201. </p>
  202. <p>
  203. [<a name="5">5</a>] Transferência de direitos de exploração exclusivos em países que
  204. seguem a tradição do "Droit d'Auteur" (Direito de Autor).
  205. </p>
  206. <p>
  207. [<a name="6">6</a>] O mais proeminente sistema operativo de Software Livre empregue hoje
  208. em dia é certamente o sistema GNU/Linux -- frequentemente referido
  209. apenas como "Linux" -- baseado no projecto GNU iniciado em 1984 pela
  210. Free Software Foundation; deve notar-se que, contudo, outros sistemas
  211. operativos de Software Livre como os sistemas FreeBSD, NetBSD e OpenBSD,
  212. baseados na "Berkeley Source Distribution" (BSD) também são usados com
  213. muito sucesso.
  214. </p>
  215. </body>
  216. <timestamp>$Date$ $Author$</timestamp>
  217. </html>
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