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9.5 KiB
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<title>Seis perguntas sobre o MS-OOXML a serem respondidas pelos órgãos nacionais de padronização</title>
</head>
<body>
<h1>Seis perguntas aos órgãos nacionais de padronização</h1>
<center>
[<a href="msooxml-questions.pdf">Também disponível em PDF (28k)(em inglês)</a>]
</center>
<p>
As perguntas seguintes são relacionadas com a requisição de adoção
do formato ECMA/MS-OOXML como um padrão IEC/ISO. A menos que o órgão
nacional de padronização possua respostas definitivas a estas perguntas, deve
votar não na IEC/ISO e solicitar que a Microsoft incorpore o trabalho realizado
pelo MS-OOXML no padrão ISO/IEC 26300:2006 (Open Document Format).
</p>
<p>
Este documento é um sumário. Mais informações estão disponíveis online (em inglês).
</p>
<ul>
<li>
<a href="http://www.grokdoc.net/index.php/EOOXML_objections">http://www.grokdoc.net/index.php/EOOXML_objections</a>
</li>
<li>
<a href="/activities/msooxml/msooxml-questions">https://fsfe.org/activities/msooxml/msooxml-questions</a>
</li>
<li>
<a href="http://www.noooxml.org/arguments">http://www.noooxml.org/arguments</a>
</li>
</ul>
<ol>
<li>
<h3>Independente de aplicação?</h3>
<p>
Nenhum padrão deve depender de um específico sistema operacional,
ambiente ou aplicação. Independência de aplicação e implementação
são as mais importantes propriedades de todo padrão.
</p>
<blockquote>
<strong>
A especificação do MS-OOXML é livre de referências a produtos
de fornecedores em específico e de comportamento específico destes
produtos?
</strong>
</blockquote>
</li>
<li>
<h3>Apoia Padrões Abertos pré-existentes?</h3>
<p>
Sempre que aplicável e possível, padrões devem ser construídos
tendo como base padrões existentes, e não depender de tecnologias
proprietárias de um fornecedor em particular.
</p>
<p>
O MS-OOXML negligencia diversos padrões, como MathML e SVG, que
são recomendados pelo W3C. Ao invés deles, utiliza formatos proprietários
de fornecedores específicos. Este comportamento onera todos os fornecedores
a seguir os padrões da Microsoft para poder implementar completamente o
MS-OOXML, com a utilização de infraestrutura proprietária da Microsoft
construída ao longo dos últimos 20 anos. É questionável a possibilidade de
qualquer terceiro conseguir implementar esta infraestrutura igualmente bem.
</p>
<blockquote>
<strong>
Qual o benefício de aceitar o uso de formatos de fornecedores
específicos em detrimento dos padrões existentes nestas áreas?
De onde outros fornecedores receberão implementações compatíveis,
competitivas e completas em todas as plataformas para poder
evitar custos proibitivos de investimentos?
</strong>
</blockquote>
</li>
<li>
<h3>Compatibilidade com versões anteriores para todos fornecedores?</h3>
<p>
Uma das alegadas maiores vantagens do MS-OOXML é sua habilidade de
permitir compatibilidade com versões anteriores, também referenciada no
<a href="http://www.ecma-international.org/news/PressReleases/PR_TC45_Dec2006.htm">release internacional de imprensa da ECMA (em inglês)</a>.
</p>
<p>
Para qualquer padrão, é essencial que seja implementável por qualquer
terceiro sem necessidade de cooperação com outra empresa, informações
restritas adicionais, acordos legais ou indenizações. Também é essencial
que não seja requerida cooperação de qualquer competidor para alcançar
completa e comparável interoperabilidade.
</p>
<blockquote>
<strong>
Levando em consideração a especificação existente do MS-OOXML, é
possível que qualquer terceiro implemente compatibilidade com versões
anteriores e conversão de formatos comparável com a que a Microsoft
pode oferecer, independente de modelo de negócio e sem acesso a qualquer
informação adicional e sem cooperação com a Microsoft?
</strong>
</blockquote>
</li>
<li>
<h3>Extensões proprietárias?</h3>
<p>
Extensões proprietárias e específicas de certas aplicações são
técnicas conhecidas e usadas em particular pela Microsoft para abusar
o monopólio dos desktops em mercados relacionados. Esta técnica é
o motivo central da decisão da Comissão Européia contra a Microsoft
em 2004. Até hoje a Microsoft se nega a publicar a informação
de interoperabilidade necessária e solicitada pela Comissão Européia.
</p>
<p>
Por este motivo, é de entendimento público que Padrões Abertos não
devem permitir tais extensões proprietárias, e que estas técnicas de
abuso de mercado não devem ser possíveis em se tratando de Padrões
Abertos.
</p>
<blockquote>
<strong>
O MS-OOXML permite extensões proprietárias? A atual implementação do
MS-OOXML pela Microsoft é fiel à especificação e livre de extensões
não documentadas? Existem proteções contra este tipo de prática
abusiva?
</strong>
</blockquote>
</li>
<li>
<h3>Dois Padrões?</h3>
<p>
O objetivo da padronização é definir um único padrão. Multiplos padrões
sempre são impedimento para competição. A competição de padrões
é um fator verdadeiramente estratégico para medir o ganho de controle
de um segmento de mercado, como vários exemplos passados já demonstraram.
</p>
<p>
Existe um Padrão Aberto para documentos de escritório, chamado
"Open Document Format" (ODF) (ISO/IEC 26300:2006). Ambos, MS-OOXML
e o ODF são construídos usando tecnologia XML, então eles aplicam
a mesma base tecnológica e as mesmas capacidades teóricas. A Microsoft
é membro do OASIS, a organização na qual o ODF foi desenvolvido e também
a organização que o mantém. A Microsoft tinha conhecimento do processo,
e foi convidada a participar dele.
</p>
<blockquote>
<strong>
Porque a Microsoft se recusa a participar no esforço de padronização
existente? Porque ela não submete suas propostas técnicas ao OASIS,
para que sejam incluídas no ODF?
</strong>
</blockquote>
</li>
<li>
<h3>Legalmente seguro?</h3>
<p>
Dar a todos os competidores garantia de segurança legal em decorrência
da implementação de um padrão é essencial. Esse tipo de garantia
necessita ser clara, confiável e ampla o suficiente para cobrir
total interoperabilidade e permitir competição puramente baseada em
méritos.
</p>
<p>
O MS-OOXML é acompanhado por uma complexa e estrita "promessa de não
processar" ao invés de uma permissão de uso de patente típica. Em função
de sua complexidade, não é claro qual tipo de segurança jurídica
em função de compatibilidade será realmente provida.
</p>
<p>
Estudos legais mostram que a "promessa" não cobre todas as funcionalidades
opcionais e formatos proprietários requeridos para uma implementação
completa do MS-OOXML. A liberdade de implementação por todos os competidores
não é garantida para toda a extensão do formato proposto, e questionável
mesmo para os componentes centrais.
</p>
<blockquote>
<strong>
O seu órgão nacional de padronização realizou sua análise
independente sobre a natureza da permissão de uso de patentes
de forma a garantir que ela cobre todas as áreas necessárias para
implementação completa do MS-OOXML sem riscos legais?
</strong>
</blockquote>
</li>
</ol>
<p>
Todas estas perguntas necessitam respostas que devem ser dadas pelos
órgãos de padronização através de conselho independente e especialistas,
e principalmente, não pela Microsoft ou seus parceiros de negócio, que
possuem direto conflito de interesse nesta questão.
</p>
<p>
Se não há boas respostas para qualquer dessas perguntas, o órgão de
padronização deve votar não na ISO/IEC.
</p>
<h2>Leituras relacionadas</h2>
<ul>
<li><a href="/activities/msooxml/msooxml-interoperability.html">Interoperability woes with MS-OOXML</a></li>
<li><a href="/activities/msooxml/msooxml-idiosyncrasies.html">DIS-29500: Deprecated before use?</a></li>
<li><a href="/activities/msooxml/msooxml-converter-hoax.html">The Converter Hoax</a></li>
<li><a href="/activities/msooxml/msooxml-questions-for-ms.html">Questions for Microsoft on Open Formats</a></li>
</ul>
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