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  2. <html>
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  5. <title>Dicas úteis sobre conformidade para os vendedores - FSFE Legal</title>
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  10. <h1>Dicas úteis sobre conformidade para os vendedores</h1>
  11. <localmenu />
  12. <p id="introduction">
  13. Essas dicas úteis podem ajudá-lo a localizar alguns problemas comuns quando lança um software que contém o código sob a licença GNU GPL. Para uma guia completa e autorizada para a liberação de software sob a GNU GPL, você deve ler as <a
  14. href="http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl-faq.html">Perguntas mais frequentes sobre a GNU GPL da FSF</a> e o <a
  15. href="http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl-howto.html">HOW-TO para usar a GNU GPL da FSF</a> .
  16. </p>
  17. <p>
  18. Isto não é um aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvidas consulte um advogado.
  19. </p>
  20. <h2>Diretrizes básicas</h2>
  21. <ol>
  22. <li>
  23. Verifique se o código-fonte do software está disponível para os usuários.
  24. </li>
  25. <li>
  26. Verificar se você for o detentor do copyright do software e se você inclui Software Livre com copyright de terceiros, certifica que vai dar o devido crédito.
  27. </li>
  28. <li>
  29. Verifique se você está distribuindo a versão correta do código-fonte. O código fonte enviado deve ser o mesmo código fonte utilizado para a construção do binário.
  30. </li>
  31. <li>
  32. Verifique se você inclui o código-fonte de quaisquer trabalhos derivados do código GNU GPL que você está usando, não só dos componentes GNU GPL de terceiros.
  33. </li>
  34. <li>
  35. Verifique se você inclui os scripts utilizados para controlar a compilação e instalação.
  36. </li>
  37. <li>
  38. Se o conjunto de ferramentas é lançado e contém ferramentas sob a GNU GPL (como o compilador GCC), verificar se o código fonte dessas ferramentas também é liberado.
  39. </li>
  40. </ol>
  41. <h2>Antes de entregar o produto</h2>
  42. <ol>
  43. <li>
  44. Verifique se os seus contratos de compra exigem dos fornecedores revelar a presença de qualquer software GPL.
  45. </li>
  46. <li>
  47. Verifique se os seus fornecedores oferecem todos os materiais que você precisa para cumprir a licença GNU GPL.
  48. </li>
  49. <li>
  50. Isso ajuda a garantir que, se o fornecedor acaba por não cumprir com a GPL, ele concorda em regularizar a sua situação em tempo hábil.
  51. </li>
  52. </ol>
  53. <h2>Entrega do produto</h2>
  54. <ol>
  55. <li>
  56. Verifique se uma cópia da licença GNU GPL é fornecida com o produto.
  57. </li>
  58. <li>
  59. Verifique se uma cópia do código-fonte é fornecido com o produto ou que você inclui uma oferta por escrito para fornecer o código-fonte em uma mídia física, como um CD-ROM por não mais do que o custo de produção e transporte.
  60. </li>
  61. <li>
  62. Lembre-se que você não pode oferecer uma ligação para baixar o código fonte em vez de ofertar por escrito o envio do código-fonte em mídia física. Você pode complementar a oferta por escrito, com uma referência a um sítio web de descarga. Isto pode reduzir o número de pedidos de código-fonte.
  63. </li>
  64. <li>
  65. Lembre que se você distribui binários pela internet, deve hospedar o código-fonte em um servidor que você opere ou que seja operado por alguém que tenha um acordo explícito com você.
  66. </li>
  67. </ol>
  68. <p>
  69. Não se esqueça de revisar o <a
  70. href="http://www.fsf.org/licensing/licenses/gpl-howto.html">HOW-TO da FSF para usar a GNU GPL</a>. É curto, claro e explica exatamente o que você precisa fazer quando libera o código sob a licença GNU GPL.
  71. </p>
  72. </body>
  73. <timestamp>$Date$ $Author$</timestamp>
  74. <translator>pcgaldo</translator>
  75. </html><!--
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