Walt Disney Co.: : Se as pessoas conhecem a GDR (DRM), já falhamos!
Free Software Foundation Europe: A plataforma DRM.info acaba com o silêncio sobre a GDR!
Software Livre é software que dá ao utilizador o controlo dos seus próprios computadores e outros equipamentos. Em contraste, a Gestão Digital de Restrições (GDR) [ou DRM, na sigla inglesa]) tem por base tecnologia que deixa o utilizador sob controlo de terceiros, os que fornecem material digital, tal como audio, vídeo ou texto. Para a FSFE, estes dois objectivos parecem ser incompatíveis logo nos seus fundamentos.
A Gestão Digital de Restrições (GDR ou DRM), por vezes referida como Gestão Digital de Direitos (Digital Rights Management), tem por base uma classe de tecnologias concebidas para limitar o uso de meios e equipamentos digitais após a sua venda. Na essência, a GDR/DRM refere-se a tecnologia que inibe um uso específico de meios digitais quando esse uso não é desejado ou não foi previsto pelo fabricante do equipamento, pelo editor ou pelo detentor de direitos de autor (copyright). Software Livre é software que dá ao utilizador o controlo dos seus próprios computadores e outros equipamentos. Em contraste, Gestão Digital de Restrições é tecnologia que deixa o utilizador sob controlo de terceiros, os que fornecem material digital, tal como audio, vídeo ou texto. Para a FSFE, estes dois objectivos parecem ser incompatíveis logo nos seus fundamentos.
Não é apenas a FSFE que vê problemas na GDR (DRM). A Sociedade Alemã de Informática ("Gesellschaft für Informatik") diz: "Se a GDR (DRM) prevalecer no mercado, os utilizadores perderão o controlo sobre os seus computadores". A Symantec tem esta opinião: "Como resultado, os utilizadores por todo o mundo perderão a capacidade de decidir que soluções de segurança querem ter nos seus sistemas operativos e serão forçados a usar apenas as soluções disponibilizadas ou permitidas pela Microsoft".
Esta perda de controlo significa que editoras, estações de TV, administrações públicas, bancos, empresas produtoras de 'media' e cidadãos perderão o controlo não apenas sobre placas gráficas, ecrãs dos computadores e discos rígidos, mas também sobre telemóveis, máquinas fotográficas digitais e quaisquer outros equipamentos digitais que possuam.
Embora a FSFE esteja convencida de que não há legitimidade para que, numa sociedade construída com base em liberdade e democracia, se considere legítimo colocar o uso pessoal dos nossos próprios computadores e equipamentos sob controlo de terceiros, constatamos que têm sido postas em prática extensas disposições legais a nível global para permitir e forçar isso mesmo.
Consequentemente, consideramos necessário revisitar os tratados internationais e as leis nationais, tais como TRIPS, DMCA, EUCD e outros, e tentaremos fazê-lo nos fóruns relevantes, apesar de isso ser uma tarefa difícil e com baixa probabilidade de ter sucesso rápido.
Estando conscientes dos horizontes temporais envolvidos e assumindo que as tecnologias de GDR (DRM) não desaparecerão da noite para o dia, simplesmente, propomos os seguintes objectivos legislativos concretos para o curto e médio prazo:
Para abordar estas questões e trazê-las à atenção do público, a FSFE desenvolveu a plataforma de informação colaborativa DRM.info com a contribuição de organizações de várias áreas, nomeadamente das áreas dos Direitos Digitais, das Bibliotecas, das Comunidades Criativas e da Defesa dos Consumidores.
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